Operação Marquês: Relação manda descer processo imediatamente para julgamento

Dez anos depois da detenção no aeroporto de Lisboa, o processo Operação Marquês deixou, finalmente, de ter entraves e o julgamento de José Sócrates já pode avançar. Em reação a esta decisão, o ex-governante fala em "mais um abuso" e fará, este sábado, uma conferência de imprensa.

O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou que o processo da Operação Marquês seguisse para a primeira instância, livre de recursos, que ficam agora separados do processo para serem analisados à parte.

A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo juiz Francisco Henriques.

"Após, baixem os autos imediatamente à 1.ª instância – remetendo-se os mesmos para distribuição para julgamento (...). Dê conhecimento desta remessa ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, a fim de se proceder, igualmente, de parte do processo que ali se encontra", lê-se no despacho do juiz da Relação, a que a SIC teve acesso.

O caso que envolve o antigo primeiro-ministro vai descer, na próxima semana, para o tribunal que o vai julgar.José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, entre eles corrupção.

O Tribunal da Relação de Lisboa refere ainda que se "encontram recursos no Tribunal Constitucional interpostos por Armando Vara, José Sócrates, Carlos Santos Silva e um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) interposto por José Paulo Bernardo Pinto de Sousa [primo de José Sócrates] (...) todos admitidos com efeito meramente devolutivo", ou seja, está apenas garantida a análise da queixa, não existe qualquer efeito suspensivo sobre o processo.

"Mais um abuso"

Quem não ficou indiferente a esta decisão foi José Sócrates que agendou para este sábado, 7 de dezembro, uma conferência de imprensa. E, entretanto, numa curta nota escrita enviada às redações contesta o que classifica de "mais um abuso".

"O processo Marquês não irá para julgamento porque não existe nem pronúncia nem acusação. O despacho do senhor juiz é um logro e é um abuso. Mais um abuso. Amanhã voltaremos ao assunto", escreve o próprio, José Sócrates.

Dez anos depois, julgamento à vista

Recorde-se que este ano assinalaram-se 10 anos da detenção de José Sócrates no âmbito da Operação Marquês. O ex-governante foi detido no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris. Uma década passada parece que, e após sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro, o caso vai seguir para julgamento.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates tem reafirmado que este processo visou apenas impedir a sua candidatura à Presidência da República e evitar que o PS ganhasse as eleições de 2015.

José Sócrates acusou ainda o Estado português de ter levado a cabo uma campanha de difamação "contra um cidadão inocente", destacando que há várias formas de contar a história e uma delas é a mentira.

No processo, o ex-governante foi acusado pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Porém, uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e a determinar a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

[Notícia atualizada às 18:48]