O objetivo é conquistar "mais clareza na gestão" da pesca artesanal, frequentemente "confundida" com a que é baseada no "recurso a botes artesanais", disse à agência Lusa, Rosendo Oliveira, técnico administrativo da Associação de Peixeiras do Mindelo, na ilha de São Vicente, no dia em que se celebra o Dia Nacional do Pescador, no arquipélago.
Além disso, defende a criação de uma comissão para que todas as propostas legislativas sejam discutidas abertamente com as associações da sociedade civil, abrangendo várias áreas da pesca, economia azul e ambiente.
"Consideramos que o conhecimento empírico não pode ser" desvalorizado, pois a experiência dos "pescadores tem muito a acrescentar às decisões sobre o setor", afirmou, reforçando que é essencial criar espaços de debate onde possam ser discutidas propostas e medidas preventivas.
Entre os desafios apontados, destaca-se a necessidade de disponibilizar informações científicas atualizadas sobre os recursos pesqueiros.
"Sabemos que já existe investigação científica, mas, muitas vezes, os dados não são atualizados e os pescadores não têm acesso a essa informação", referiu.
Rosendo Oliveira disse ainda que a pesca artesanal deve ser considerada nas legislações, apontando o seu papel essencial para as comunidades locais, tanto na alimentação como na economia do país.
A petição pública está disponível na internet e a iniciativa surge no âmbito de um projeto de promoção de uma cadeia de pesca sustentável e inclusiva para mulheres e jovens em Cabo Verde, mais conhecido como `Mudjer di Txeu Luta´ (Mulheres de Muitas Lutas).
O projeto pretende fortalecer a igualdade de género, os direitos das comunidades piscatórias e a sustentabilidade ambiental, abrangendo todo o processo, desde a captura até à venda.
Financiado pela cooperação espanhola, o projeto realizou, nos últimos cinco meses, encontros com comunidades piscatórias da ilha de São Vicente para recolha de informações junto dos profissionais do setor.
Com o apoio de uma consultoria externa e representantes de instituições ligadas às pescas, foram identificadas prioridades como uma maior transparência na gestão dos recursos pesqueiros e a participação ativa da sociedade civil nas decisões.
A degradação da pesca artesanal também foi apontada como um dos principais desafios.
"A falta de políticas de apoio ao setor agrava as dificuldades enfrentadas por pescadores e peixeiras, que já lidam com os impactos das alterações climáticas. O acesso às espécies marinhas está a tornar-se cada vez mais difícil e as condições de trabalho são cada vez mais exigentes", afirmou Rosendo Oliveira.
A associação tem vindo a colaborar com várias instituições públicas e privadas ligadas ao setor e pretende, após a petição, apresentar uma proposta legislativa para a melhoria da pesca artesanal.
"Esperamos reunir um número significativo de assinaturas para, posteriormente, analisar os resultados e debater com as entidades responsáveis as medidas a adotar", concluiu.
Além da petição, a Associação de Peixeiras do Mindelo tem investido na capacitação de pescadores e peixeiras, para que possam adaptar-se às mudanças que o setor tem vindo a enfrentar.
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