Por votação unânime do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Jair Bolsonaro, militares de alta patente e ex-ministros do Governo do ex-Presidente vão ser julgados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património,

A decisão foi tomada esta tarde, na última de três sessões convocadas pelos cinco juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para analisar as acusações da Procuradoria Geral da República aos oito réus, avançadas em fevereiro, e que remetem aos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Alexandre de Moraes, o juiz de instrução, declarou no anúncio do seu sentido de voto que "a organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito. Objetivo que, buscado com todo o empenho e realizações de atos concretos, não se concretizou por circunstâncias que as atividades dos denunciados não conseguiram superar: a resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção".

Bolsonaro, que celebrou o seu 70º aniversário há dias, não demorou a contrariar a decisão, dizendo que os juízes "estão com pressa" que o seu julgamento avance com a intenção de bloquear a sua candidatura às eleições presidenciais de 2026. No entanto, por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de junho de 2023, o ex-Presidente está inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

"Todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito", escreveu na rede social X. O ex-Presidente esteve presente nas primeiras duas sessões do Supremo, mas assistiu à terceira e final, na tarde desta quarta-feira, através do gabinete do senador e seu filho mais velho Flávio Bolsonaro.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar um movimento de desinformação, juntamente com os seus ministros e líderes militares, para reverter o resultado das eleições de outubro de 2022 que deram a vitória a Lula da Silva e que culminou com a invasão e vandalização do Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, por milhares de pessoas acampadas em frente a um quartel militar em Brasília, a 8 de janeiro de 2023.

A pena pelos crimes de que Bolsonaro é acusado pode chegar aos 46 anos.