O Governo defendeu uma campanha recente da Direção-Geral de Saúde (DGS) sobre saúde e produtos menstruais, dirigida a pessoas que menstruam, afirmando que a saúde menstrual é uma “questão de direitos humanos” que inclui pessoas transgénero e não-binárias, e considerou que a linguagem para este tipo de políticas deve ser “neutra do ponto de vista do género”.

Segundo avança o Público esta terça-feira, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, explicou numa resposta ao Bloco de Esquerda que concorda com a formulação do questionário da DGS sobre saúde menstrual, por considerar que a descrição usada é cientificamente correta. E deixou claro que o Governo vai “colocar no centro das políticas públicas a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação”.

“O Governo reconhece a saúde menstrual como uma questão de saúde e direitos humanos, e não apenas como uma questão de higiene, e está consciente dos desafios que lhe estão associados, designadamente na concepção de políticas para pessoas que menstruam, onde se incluem as pessoas transgénero e não-binárias”, afirmou a ministra, numa mensagem enviada à Assembleia da República. Balseiro Lopes também escreveu que este reconhecimento passa pela criação de medidas que impliquem “disponibilização de infra-estruturas e apoio adequados nas escolas” sobre esta matéria.

O pedido de esclarecimento do Bloco de Esquerda, através da deputada Joana Mortágua, surgiu depois de uma série de comentários de vários deputados da direita, desde o PSD ao Chega, que acusaram a DGS de tomar uma decisão “ideológica”. O PSD fez um pedido de esclarecimento ao Governo no final de julho, em que disse que a campanha “deriva da ideologia defendida por alguns e não da ciência” – uma posição em que se reviram os membros do CDS-PP, Chega e vários deputados da Iniciativa Liberal.

Após o envio das questões do PSD, Joana Mortágua quis saber se a ministra, e vice-presidente do PSD, concordava com a “crítica ultraconservadora” de membros do seu partido “ao uso da linguagem proposta pela Organização Mundial de Saúde em matéria de saúde menstrual”.

Citada pelo Público, Balseiro Lopes sublinhou que o Governo está comprometido com a defesa da saúde e dos direitos humanos, de acordo com o que tem sido aplicado por organizações científicas por todo o mundo. E prometeu “colocar no centro das políticas públicas a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação”.

Enquanto que a ministra da Juventude e Modernização foi mais vocal no seu apoio a políticas de combate a discriminação de género, incluindo na saúde, o Ministério da Saúde optou por remeter para a “autonomia técnica” da DGS, não comentando sobre a linguagem em si.

O uso da expressão “pessoas que menstruam” não é novo; é, aliás, norma entre entidades científicas, autoridades de saúde e documentação internacionais. Organizações não-governamentais como a ONU e a Unicef também endereçam toda a população que menstrua em campanhas sobre saúde menstrual e sexual. Mesmo que não se identifiquem como mulheres, existem homens trans e pessoas intersexo, por exemplo, que continuam a ter útero e órgãos genitais femininos e que, por isso, continuam a menstruar, já que a menstruação é um processo fisiológico e que não é dependente da identidade de género da pessoa.