As iniciativas, que se somam a apoios dados anteriormente, decorrem no quadro da "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO).
"Considerando a atual situação de pandemia da covid-19 e da declaração do estado de emergência, os meios de comunicação social e os jornalistas timorenses estão numa situação de dificuldade, havendo risco de redução das suas atividades, perda das suas receitas e redução de salários dos jornalistas", refere-se numa nota do PFMO enviada à Lusa.
A situação do setor, que já se deparava com problemas com receitas, tem vindo a agravar-se e há mesmo a possibilidade do fecho de meios de comunicação social.
Neste quadro, a PFMO quer "colaborar com as autoridades e os órgãos de comunicação social de Timor-Leste, através de medidas de apoio especiais para ajuda à comunicação social e a jornalistas nacionais".
Medidas que incluem incentivos financeiros "à produção de artigos, notícias e reportagens por jornalistas" sobre matérias "ligadas à supervisão de finanças públicas e ao uso dos recursos públicos e orçamentais".
Um "incentivo à produção e atividade jornalística em tempos de crise global" que prevê o pagamento por cada artigo escrito e publicado, ou peça de rádio e televisão, sobre temas indicados, com uma dimensão mínima definida.
O programa é aberto a todos os profissionais credenciados da comunicação social, que tenham publicado trabalhos sobre este tema nos últimos seis meses.
Paralelamente, o PFMO anunciou ainda um segundo programa, direcionado para 30 jornalistas com menos de 35 anos, com a duração de três meses e de "caráter profissionalizante, para início e aprofundamento da experiência profissional em contexto de trabalho, a realizar em órgãos de comunicação social de Timor-Leste".
O programa de estágios apoiará além dos 30 jovens jornalistas um grupo de 15 orientadores e formadores dos atuais órgãos de comunicação social.
Um apoio, notou o PFMO, que surge "numa fase de escassez de recursos e disponibilidade nos órgãos de comunicação social de Timor-Leste".
Este segundo programa está aberto a "atuais ou futuros profissionais da comunicação social, do jornalismo e das restantes profissões ligadas à comunicação social, incluindo técnicos especializados, tradutores, gráficos, paginadores e técnicos de som e imagem".
Financiado pela UE e pelo Camões-Instituto de Cooperação e da Língua e implementado pela instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria para a melhoria da qualidade de prestação de serviço público, através do reforço da gestão e supervisão das finanças públicas.
O programa inclui uma componente dirigida à melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão das finanças públicas, com um apoio orçamental direto da UE no valor de 17 milhões de euros.
O segundo componente, no valor de 12 milhões de euros, destina-se ao reforço da supervisão das finanças públicas, para reforço das instituições nacionais e para assegurar a capacitação de quadros e técnicos de oito parceiros de Timor-Leste - Parlamento Nacional, a Câmara de Contas, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Anti-Corrupção (CAC), a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e a Inspeção-Geral do Estado (IGE).
É ainda dado apoio a jornalistas e à sociedade civil, para fortalecimento do processo de fiscalização pública das contas do Estado.
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