"Condeno essa força excessiva, mas vocês também compreenderão que a polícia, em algumas dessas situações, tem que intervir com a sua força, ainda que de modo proporcional", declarou à comunicação social, em Maputo, o provedor de justiça, Isaque Chande.
Em causa estão as manifestações e paralisações que têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados das eleições gerais de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que atribuiu a vitória ao Daniel Chapo, candidato suportado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, que ainda têm de ser validados pelo Conselho Constitucional até 23 de dezembro.
Em conferência de imprensa conjunta com a Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão de Ética Pública, face às manifestações e paralisações pós-eleitorais, Chande criticou a participação de crianças nas marchas, defendendo reflexão face ao modo de realizar protestos.
"É nossa obrigação apelar para que a lei seja respeitada quer pelos manifestantes quer pela polícia, lamentamos esse uso excessivo da força, mas a polícia tem que intervir nos casos em que seja justificado", defendeu, apontando para a destruição de infraestruturas públicas e privadas.
"Nos casos justificados a polícia tem que intervir, mas de forma proporcional para preservar o património e a integridade física dos manifestantes. Não às mortes que podiam ser evitadas", insistiu o provedor de Justiça.
Na mesma conferência de imprensa, Chande pediu aos manifestantes uma "melhor interpretação da lei" das manifestações, apontando que protestos são um direito legal, mas que devem respeitar outros direitos fundamentais dos cidadãos.
"Ninguém tem que ser coagido a tomar parte de uma reunião, a adesão deve ser livre, espontânea e voluntária. Quando coloca na via pública troncos e outros objetos para impedir a livre circulação de pessoas, você está a atentar contra a ordem e segurança públicas, porque o seu direito à manifestação não lhe dá o direito de impedir que os outros possam prosseguir com as suas atividades", apontou.
"Devemos nos organizar para exercer o nosso direito de forma mais adequada (...) Os próprios manifestantes não observaram a lei, porque quem quer participar numa manifestação tem que saber como o fazer. Ela é pacífica e livre", concluiu.
Pelo menos 130 pessoas morreram nas manifestações pós-eleitorais em Moçambique desde 21 de outubro, segundo balanço avançado, nesta semana, pela Plataforma Eleitoral Decide, que monitoriza os processos eleitorais em Moçambique, que aponta ainda 385 pessoas baleadas.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane disse, na segunda-feira, que a proclamação dos resultados das eleições gerais pelo CC, previsivelmente em 23 de dezembro, vai determinar se Moçambique "avança para a paz ou para o caos".
PYME // VM
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