O PS quer que o Executivo de Luís Montenegro explique e justifique a mudança na lei que vai permitir ao novo secretário-geral do Governo ganhar um salário de quase 16 mil euros. Os socialistas anunciaram, esta segunda-feira, que vão avançar com um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que define quanto pode receber o dirigente.
Os socialistas defendem que o Parlamento deve ter uma palavra a dizer na decisão de quanto aufere o secretário-geral do Governo, apesar de o quadro remuneratório não ser definido pela Assembleia da República.
Essa não foi, contudo, a opção do Governo, que não ouviu os deputados antes de aprovar o decreto-lei. Os socialistas entendem, por isso, que o Executivo de Luís Montenegro tem de esclarecer e justificar por que razões tomou esta decisão.
Num comunicado divulgado esta tarde, o grupo parlamentar do PS informa, assim, que vai pedir que o Parlamento avalie a alteração que veio definir o estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-geral do Governo.
PAN fala em "legislação feita à medida"
Também o PAN quer mais esclarecimentos por parte do primeiro-ministro. Num requerimento apresentado esta segunda-feira, o partido liderado por Inês Sousa Real pede mais esclarecimentos sobre o vencimento de Hélder Rosalino e sobre o modo como esta nomeação deverá resultar numa poupança para o Estado.
“Os termos e os valores salariais associados a esta nomeação são graves e exigem cabal esclarecimento por parte do senhor primeiro-ministro", defendeu a porta-voz do PAN.
No requerimento apresentado, o partido pede que o Executivo entregue à Assembleia da República “toda a documentação sobre o processo que culminou na escolha de Hélder Rosalino” - desde a lista de nomes ponderados para o lugar, os métodos de seleção utilizados e a correspondência oficial sobre o processo trocada entre o Governo, o nomeado e o Banco de Portugal.
Para o partido é particularmente relevante ter acesso aos “os dados e cálculos relativos à alegada” poupança que a nomeação deverá representar para o erário público.
O PAN atira que a diferença entre o salário do primeiro-ministro e aquele que vai ganhar Hélder Rosalino “só é possível com uma legislação feita ‘à medida’ e pouco transparente”.
Chega junta-se à batalha
O Chega veio, entretanto, igualmente anunciar que tenciona levar o assunto ao Parlamento. Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, André Ventura afirmou suspeitar que pode estar em causa um crime na alteração à lei feita pelo Governo.
“Eu dei h oje indicação aos nossos deputados da c omissão de Orçamento e F inanças para avocarem ao Parlamento todos os atos, todos , que tenham que ver com esta nomeação, se necessário, recorrendo à apreciação parlamentar dos decretos que estejam envolvidos nesta matéria " , afirmou o pres idente do Chega.
“Não podemos deixar passar isto em claro”, sublinhou Ventura, falando numa suspeita "elevada, grave e evidente de que houve uma alteração feita especificamente para dar lugar e trabalho a uma pessoa com um salário absolutamente imoral”.
O polémico salário (e a mudança na lei que o permitiu)
Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal, está a poucos dias de assumir o cargo de secretário-geral do Governo. A nova secretaria entra em funcionamento já a 1 de janeiro.
A função, criada pelo Executivo, tem como objetivo fazer uma reforma na administração pública - que passa pela extinção de outras três secretarias (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. A mudança deverá, segundo o Governo, poupar mais de 4 milhões de euros, por ano, ao Estado.
No entanto, o valor que será auferido por Hélder Rosalino tem vindo a gerar polémica. O dirigente deverá, no novo cargo, receber 15.905 euros mensais, o dobro do vencimento do primeiro-ministro.
O montante é 160% superior ao estipulado para o cargo na lei, mas é permitido pela legislação que possibilita ao dirigente optar pelo vencimento de origem. A lei que define o estatuto remuneratório do cargo foi aprovada pelo Governo a 12 de dezembro, promulgada pelo Presidente da República seis dias depois e publicada na última semana.
O salário de Hélder Rosalino poderia ser pago pelo Banco de Portugal, a instituição onde trabalhava, mas Mário Centeno recusou. O Banco de Portugal afirma que não vai assumir qualquer despesa relativa à remuneração do novo secretário-geral porque as regras europeias o proíbem.
Antes de integrar o Banco de Portugal, Hélder Rosalino, atualmente com 56 anos, desempenhou funções como secretário de Estado da Administração Pública no governo de Pedro Passos Coelho.
[Notícia atualizada às 19h37]