O pedido foi formulado por António Muchanga, deputado da Renamo, em nome da bancada do partido, no ponto prévio ao debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE).

António Muchanga, um dos mais influentes deputados do principal partido da oposição, disse que o recolher obrigatório imposto na região metropolitana de Maputo é inconstitucional, porque foi aprovado pelo Presidente da República na qualidade de chefe do Governo e não de chefe de Estado e não foi ratificado pela AR.

"A Constituição da República é taxativa, quando diz que medidas de limitação de direitos e liberdades fundamentais devem ser aprovadas pela Assembleia da República e não foi o caso, com o recolher obrigatório imposto na região metropolitana de Maputo", frisou.

A Renamo, prosseguiu, defende que a AR tome posição em relação ao assunto, para travar supostos "comportamentos autoritários" protagonizados pelo Presidente da República.

António Muchanga deplorou igualmente o facto de o decreto que aplica o recolher obrigatório impor penas de prisão a quem violar a medida, assinalando que as sanções penais são cominadas na lei penal e não em decreto.

"Não pode um decreto impor privação da liberdade", defendeu.

Face ao pedido da bancada do principal partido da oposição, para o agendamento urgente do debate sobre o recolher obrigatório, a presidente da AR, Esperança Bias, disse que o assunto foi registado pela mesa do parlamento, não se tendo alongado em relação ao tratamento que o mesmo terá.

"Posso assegurar que tomámos nota", frisou.

A região metropolitana de Maputo, que compreende as cidades de Maputo e Matola e os distritos de Boane e Marracuene vivem sob recolher obrigatório desde 04 de fevereiro, tendo a medida sido renovada em 04 de março por mais 30 dias, devido ao aumento exponencial do número de mortes, infeções e internamentos por covid-19.

Moçambique tem cumulativamente 753 óbitos e 66.762 casos, 81% dos quais considerados recuperados da doença.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.745.337 mortos no mundo, resultantes de mais de 124,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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