A Comissão Europeia aplicou esta terça-feira pesadas multas aos gigantes tecnológicos americanos Apple e Meta, empresa dona do Facebook, Whatsapp e Instagram, por violação da sua regulamentação digital inserida na Lei dos Mercados Digitais (LMD).
A Comissão considerou que a Apple «violou a obrigação de antiorientação» da LMD e foi multada em 500 milhões de euros. De acordo com a regra, as empresas que distribuem as suas aplicações através da App Store da Apple devem poder informar os clientes, gratuitamente, de ofertas alternativas fora da loja e permitir-lhes efetuar compras.
A Meta foi multada em 200 milhões de euros por «violar a obrigação da LMD de dar aos consumidores a escolha de um serviço que utiliza menos dos seus dados pessoais após a introdução de um modelo de consentimento ou pagamento em 2023».
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, afirmou que as decisões «enviam uma mensagem forte e clara», multando as empresas por não cumprirem o regulamento.
«Todas as empresas que operam na UE devem seguir as nossas leis e respeitar os valores europeus», afirmou, numa altura em que União Europeia e Estados Unidos atravessam uma crise devido às tarifas comerciais impostas pelo EUA.
O Presidente Donald Trump, que sábado estará em Roma para o funeral o Papa Francisco, tem criticado repetidamente os regulamentos da UE, que considera serem «um ataque» às empresas americanas.
A porta-voz adjunta da Comissão Europeia, Arianna Podestà, insistiu que as decisões relativas à Apple e à Meta são «relativas à aplicação da legislação e não às negociações comerciais» com os EUA.
«Trata-se de questões muito distintas, completamente separadas. Temos um regulamento. Estamos a aplicar o regulamento da mesma forma a todas as empresas», disse.