No debate quinzenal no parlamento, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, começou por recuar a 2008 quando o governo liderado por José Sócrates "fez publicar um decreto-lei em que prolongava a concessão por 27 anos sem concurso do terminal de Alcântara, do Porto de Lisboa, à Mota Engil".
"O Tribunal de Contas arrasou esse decreto-lei e o PSD opôs-se a ele, tal como o BE. Em 2010, esse decreto-lei foi revogado por vontade e projeto do PSD com um único argumento: o prolongamento de contratos de concessão dos portos, e do Porto de Lisboa em particular, sem concurso era um favor ao concessionário privado", recordou.
Se em 2008 estava em causa o "decreto de José Sócrates/Mário Lino", recentemente, continuou, foi publicado o "decreto Montenegro/Pinto Luz".
Mariana Mortágua afirmou que este decreto pretende alargar o prazo máximo de concessão dos portos de 30 para 75 anos e "o mais grave", na opinião da bloquista, é que "permite não só novas concessões até 75 anos, como permite estender os contratos anuais sem concurso, sem concorrência, sem nenhum mecanismo de mercado".
A bloquista considerou que está em causa "uma carta branca" que pretende "eliminar a concorrência neste setor" e quis saber que grupos é que vão beneficiar deste prolongamento.
Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou ter em mente alguma entidade em particular com estas alterações legislativas.
"Só mesmo alguém que tem no seu pensamento algum complexo ou algum problema é que pode estar a presumir que por trás de uma alteração legislativa há um destinatário. Não, são decretos-lei que se aplicam de forma geral e abstrata no nosso ordenamento jurídico e, portanto, aplicam-se a quem? Aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas que intervêm nos respetivos processos. Não estamos a pensar em ninguém, nunca pensámos em ninguém e nunca pensaremos em ninguém", frisou.
Luís Montenegro foi mais longe, acusando a coordenadora bloquista de estar a fazer "uma insinuação gratuita que não tem o mínimo de fundamento".
O chefe do executivo distinguiu o decreto do Governo do de 2008, afirmando que "este não prorroga coisa nenhuma em concreto" mas "fixa um novo prazo máximo das concessões" e "não mexe em nenhum contrato de concessão que esteja em vigor".
Montenegro disse ainda que estas alterações legislativas visam "alinhar a legislação" portuguesa com a de outros países, alertando que está em causa "um mercado competitivo" e assegurou estar a acautelar "o interesse público" do país.
O primeiro-ministro acrescentou que o Governo coordenou este decreto com o Código dos Contratos Públicos, que contém as regras para uma possível prorrogação.
"Existe em alguns contratos, noutros não, depende do clausulado que está assumido, depende do programa do concurso respetivo, do caderno de encargos e depois do contrato final que foi celebrado entre concessionário e concedente. O mesmo se diga relativamente ao reequilíbrio económico-financeiro dos contratos: para ser fixado pressupõe a intervenção ou de um tribunal arbitral ou de um tribunal judicial", detalhou.
Mortágua insistiu, e perguntou ao primeiro-ministro "quais são os atuais concessionários que vão ver as suas concessões prorrogadas". Montenegro respondeu que não fazia "a menor ideia" e reiterou que está focado "no interesse do país".
A coordenadora bloquista pediu à Mesa da Assembleia da República que entregasse à bancada do Governo a lista das concessões do Porto de Lisboa, "que mostra como todos os prazos de concessão terminam em abril de 2025" e que "está publicada na internet".
ARL // SF
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