"A ser aplicado o aumento que exigimos" para os trabalhadores da administração pública "o aumento líquido por trabalhador seria 112,85 euros", o que segundo o coordenador da Frente Comum, "resultaria numa receita enorme para o Estado" e, tendo em conta o Orçamento do Estado em vigor, "o custo para o Estado era 4,3% da rubrica aquisição de serviços", afirmou Sebastião Santana, em conferência de imprensa, hoje em Lisboa.
O coordenador da Frente Comum defendeu que "não há qualquer tipo de problema de tesouraria do Estado, o que há mesmo são opções políticas", chamando a atenção para a necessidade de proceder a aumentos salariais, num contexto de "agravamento das condições de vida",- em particular dos bens alimentares que subiram 23,6% no espaço de pouco mais de um ano e na habitação -, "no qual os trabalhadores da administração pública não estão imunes".
Além disso, a Frente Comum, afeta à CGTP, exige também um aumento intercalar das remunerações, com o intuito de "repor o poder de compra perdido", segundo o texto final da proposta reivindicativa para 2025, que foi hoje aprovado. Na conferência de imprensa, Sebastião Santana explicou que não têm nenhum valor concreto definido, mas "terá que ser em linha" do que propõem para janeiro de 2025.
A proposta da Frente Comum prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros, a partir de janeiro. De notar, que a base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo no Estado) é, atualmente, de 821,83 euros.
Esta proposta de atualização salarial da Frente Comum é superior ao valor que o Governo propôs aos parceiros sociais na quinta-feira, que pressupõe que o salário mínimo nacional suba 50 euros, dos atuais 820 euros para 870 euros em 2025.
Entre as várias reivindicações, a Frente Comum exige ainda que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros, a correção da Tabela Remuneratória Única, bem como a contagem de todo o tempo de serviço nas carreiras em que as progressões dependem desse fator e a "reposição de diretos que foram sendo retirados".
Por outro lado, insistem na revogação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP), considerando que "continua a ser um sistema de avaliação injusto, que promove desigualdades entre trabalhadores", apontou o coordenador da Frente Comum.
No entanto, "até à sua revogação, o que se exige é que as alterações de posicionamento ocorram com um máximo de quatro pontos, permitindo que todos os trabalhadores consigam chegar ao topo da carreira no máximo de 40 anos e não como hoje acontece", especificou.
Paralelamente, pedem também "a reposição e/ou a atribuição do vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas de caráter permanente", O aumento de todas as pensões de reforma e a manutenção da ADSE como sistema público suplementar de saúde na Função Pública, independentemente do tipo de vínculo, "repondo o valor das contribuições para 1,5%".
Apesar de sublinhar que a Frente Comum está "disposta, como sempre esteve, a negociar" com o Governo, anunciou hoje que vai convocar uma manifestação nacional para dia 25 de outubro, em Lisboa, para inverter "as políticas de empobrecimento e de destruição" da administração pública.
A atualidade tem sido marcada pela proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Este será o primeiro orçamento feito pelo executivo liderado por Luís Montenegro, que tomou posse no início de abril.
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