Documento avança com a informação sobre execução orçamental com a trajetória de despesa pública líquida, bem como a execução de medidas de política pública de reforma e investimento.

O Ministério das Finanças prevê remeter à Comissão Europeia o relatório anual de progressos do Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo a 28 de abril, estando atualmente a atualizar os pressupostos subjacentes a este ano. Embora se comprometa com excedentes orçamentais e descarte défices, o Terreiro do Paço admite que o cenário orçamental do docu...