Depois de ter anunciado, no passado mês de junho, um agravamento de tarifas aduaneiras sobre carros elétricos importados da China (a somar às que já existem e que são da ordem dos 10%), Bruxelas vem agora dizer que vai reduzir ligeiramente essas ‘sanções’.

Assim, e numa nota de imprensa distribuída esta terça-feira, a Comissão Europeia anuncia que fez “um pequeno ajuste das taxas aduaneiras propostas com base em comentários fundamentados sobre as medidas provisórias recebidas de partes interessadas”.

Em concreto, a Comissão propõe agora uma taxa adicional de 17% sobre a marca de carros elétricos chinesa BYD (a proposta inicial era de 17,4%). A taxa adicional sobre a Geely será de 19,3% (era 20%) e a relativa aos automóveis da SAIC passa a ser de 36,3% (era de 38,1%).

Outras fabricantes chinesas de automóveis consideradas cooperantes verão aplicada uma taxa adicional de 21,3% (era de 21%) e todas as outras empresas “não cooperantes” sofrerão a aplicação de uma taxa adicional de 36,3% (quando estava inicialmente previstos 38,1%).

A Comissão Europeia anuncia ainda a decisão de “conceder uma taxa de imposto individual à Tesla como exportadora da China, estabelecida em 9%, nesta fase”.

Por outro lado, é dada a possibilidade de vários exportadores chineses e certas joint ventures com produtores da UE (que ainda não exportavam no momento do período de investigação) “beneficiarem da menor taxa aduaneira prevista para as suas empresas cooperantes relacionadas”.

Na base desta tomada de decisão sobre o agravamento das taxas aduaneiras sobre a importação de carros elétricos vindos da China está o facto de, em junho, a UE ter revelado que tinha fundadas suspeitas sobre a existência de subvenções estatais chinesas às empresas construtoras de automóveis, ao longo dos últimos anos, e que isso pode estar a redundar em práticas de concorrência desleal — pois os carros elétricos chineses estão a chegar mais baratos à Europa, a preços com os quais as marcas do Velho Continente têm dificuldade em concorrer.

Suspeitas da Comissão Europeia vêm de 2023

O início do processo remonta a 4 de outubro de 2023, quando a Comissão iniciou formalmente uma investigação sobre importações de carros elétricos vindos da China.

A divulgação da versão preliminar das conclusões da investigação, esta terça-feira, é, segundo a UE, “uma etapa processual intermediária numa investigação de defesa comercial. O objetivo é dar às partes interessadas a oportunidade de comentarem, como também foi feito na fase provisória”.

Como o processo ainda não está totalmente fechado, a nota de imprensa refere ainda que “depois de a Comissão analisar todos os comentários das partes interessadas e os Estados-Membros darem sua opinião, a decisão final será publicada no Jornal Oficial da União Europeia”.

Visados pelas sanções têm 10 dias para contra-argumentar

As partes interessadas também têm, segundo a mesma nota de imprensa, a “possibilidade de solicitar audiências com os serviços da Comissão o mais rápido possível e fornecer comentários dentro de 10 dias”.

Depois disso, tendo em conta os comentários das partes interessadas, a Comissão apresentará a determinação final aos Estados-Membros, que votarão (a proposta da Comissão será adotada a menos que haja maioria qualificada contra). Esta votação terá efeito vinculativo.

As medidas definitivas devem entrar em vigor no máximo quatro meses após a imposição de direitos provisórios.

Na nota de imprensa desta terça-feira é referido também que “um Regulamento de Execução da Comissão incluindo as conclusões definitivas da investigação será publicado no Jornal Oficial até 30 de outubro de 2024, o mais tardar”. E pode ler-se ainda que “quaisquer medidas potenciais estarão em vigor por cinco anos, prorrogáveis ​​mediante solicitação fundamentada e revisão subsequente”.