O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) garantiu que há na Guiné Equatorial “um compromisso de prosseguir os esforços” para a total abolição da pena de morte e que só falta “uma pequena revisão da Constituição”.
Segundo o secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, que visitou a Guiné Equatorial na passada semana, estava com a senhora presidente do Senado e vários deputados da Câmara dos Deputados e “há o compromisso de prosseguir os esforços para terminar a revisão de todas as leis” para se concluir o processo”.
“Para que o processo esteja concluído há necessidade de (dar) um ou outro pequeno passo e só falta uma pequena revisão da Constituição”, afirmou Zacarias da Costa.
O mais importante, afirmou o responsável da CPLP é que a “abolição da pena de morte no país é uma realidade e a lei penal já foi alterada, foi revista”, e esse “grande passo” foi dado durante os seus quatro anos de mandato como secretário executivo.
Nos últimos dez anos, na Guiné Equatorial, segundo a Lusa, não se registaram execuções, mas aquele Estado-membro da CPLP ainda mantém a pena de morte na legislação para crimes excecionais, como os de direito militar.
De acordo com as Nações Unidas e organizações não-governamentais, no país ainda se verificam violações de direitos humanos.
Sobre isto, o secretário executivo da CPLP disse que “não dispunha de informações concretas”, porque lida “com governos e não com a sociedade civil”.