Em resposta à agência Lusa, o município do Porto esclareceu que o contrato "foi visado" pelo Tribunal de Contas no dia 18 de outubro e que a sua execução se iniciou no dia seguinte.
O contrato prevê uma fase de execução de empreitada e instalação da rede de comunicações, bem como a instalação dos elementos de sustentação, câmaras de vídeo e servidores de suporte.
"Os equipamentos estarão instalados até um máximo contratual de 180 dias", acrescenta a câmara.
O contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância no Porto entrou em execução quatro dias depois do Ministério da Administração Interna (MAI) ter autorizado o município a avançar com o alargamento do sistema, num despacho publicado em Diário da República.
O despacho, datado de 15 de outubro, era a "única coisa que faltava" para instalar mais 117 câmaras na zona ocidental e oriental do Porto, segundo o presidente da câmara, que chegou a colocar a hipótese de retirar a verba destinada à videovigilância do orçamento para 2025 caso a resolução não fosse assinada.
O orçamento para o próximo ano determina uma verba de 25,9 milhões de euros para a área da mobilidade, em que se destaca o fornecimento, instalação e manutenção do sistema de videovigilância.
A autorização para o alargamento do sistema prevê o cumprimento de várias condições, sendo que algumas já tinham sido apontadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nos dois pareceres que emitiu a este respeito.
As 117 câmaras, a instalar em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho, juntar-se-ão às 79 câmaras que começaram a operar em 22 de junho de 2023 no centro da cidade e que já permitiram preservar imagens relativas a 910 processos-crime.
O concurso público, lançado a 24 de julho de 2023 pela câmara para a aquisição e manutenção da videovigilância ao abrigo do protocolo de colaboração entre o município e a PSP, foi adjudicado em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
SPC // JAP
Lusa/Fim
