"O Governo anunciou um plano para efetuar exercícios de gestão de responsabilidades sobre as suas obrigações em moeda local. De forma geral, consideramos a maioria das trocas de dívida na categoria CCC como em dificuldades ['distressed', no original em inglês] e equivalem a um incumprimento financeiro", escrevem os analistas daquela agência de notação financeira.
Na nota que dá conta da descida do rating para as emissões de dívida interna, a S&P aponta que "as disrupções económicas pós-eleitorais estão a influenciar negativamente as operações orçamentais e de liquidez do governo", o que contribuiu para a descida da opinião sobre a qualidade das emissões de dívida em meticais, feitas em Moçambique.
Além de descer o rating das operações internas, a S&P decidiu manter a opinião sobre a qualidade do crédito soberano nas emissões de dívida internacionais, conhecidas como Eurobonds, mas desceu a avaliação sobre a evolução destes ratings, sinalizando que uma nova descida em ambos os casos é provável nos próximos 12 a 18 meses.
Na análise à economia moçambicana, a S&P antevê um alargamento do défice orçamental para 4,5% entre 2025 e 2028, piorando a previsão de 4,2% feita em outubro do ano passado, devido a "quebras na receita fiscal, aumento da despesa na segurança e um crescimento mais fraco devido às recentes manifestações".
O Governo moçambicano deverá reunir-se em breve com bancos privados para debater uma troca de dívida com maturidades em março, maio e setembro, "o que deverá envolver uma extensão dos prazos e uma revisão das taxas de juro", e pode motivar a atribuição de um 'default' "se os termos finais do exercício de responsabilidades na dívida se assemelharem a uma troca de dívida em dificuldades", alerta a S&P.
A agência acrescentou que a análise é feita caso a caso e tendo em conta o contexto político e macroeconómico.
Moçambique está a servir a dívida externa sem atrasos, que vale 9% do PIB e custa 81 milhões de dólares, cerca de 77,5 milhões de euros, por ano até 2028, e aumenta para 225 milhões de dólares (215 milhões de euros) por ano entre 2028 e 2031, antes de a produção de gás no norte do país começar, possivelmente em 2030, diz a S&P, alertando, no entanto, que "continua a haver um risco de o projeto de 20 mil milhões de dólares [19,1 mil milhões de euros] da Área 1 poder sofrer mais atrasos".
Sobre o financiamento externo, fundamental para Moçambique equilibrar as contas públicas, os analistas da S&P dizem que "o cenário de base assume que Moçambique continuará a aceder a financiamento ao abrigo do programa de três anos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no valor de 456 milhões de dólares [436 milhões de euros], mas a derrapagem orçamental poderia adiar os dois últimos desembolsos, que ascendem cumulativamente a 126 milhões de dólares [120 milhões de euros], e colocar em risco a potencial assinatura de um novo programa após março de 2025".
Em 2023, Moçambique também recebeu 664 milhões de dólares, cerca de 636 milhões de euros, de financiamento da agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional, a USAID, pelo que "a atual suspensão do financiamento dos EUA agrava as condições de financiamento externo já difíceis".
A S&P prevê ainda que Moçambique regresse a um crescimento mais significativo, de 4,3%, acima dos 2,5% registados no ano passado devido aos protestos pós-eleitorais do último trimestre, crescendo depois, em média, 5,4% até 2028.
MBA // VM
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