A nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral do Governo durou apenas três dias. O ex-governante não resistiu à polémica sobre o salário de quase 16 mil euros e, esta segunda-feira, o gabinete do primeiro-ministro informou que, afinal, a mais recente contratação para o Executivo não se vai realizar.
"O Dr. Hélder Rosalino informou hoje [segunda-feira, 30 de dezembro] o Governo sobre a sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo a partir de 1 de janeiro de 2025", lê-se na nota enviada pelo gabinete do primeiro-ministro às redações.
Na mesma nota, o gabinete de Luís Montenegro faz saber que a recusa do Banco de Portugal (BdP) em pagar o salário do administrador, a rondar os 16 mil euros, criou "uma complexidade indesejável".
"A solução inicialmente proposta permitiria que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento do Banco de Portugal, sem impactar o Orçamento do Estado, poupando um segundo salário", destaca o comunicado, apontando responsabilidades ao BdP por este recuo.
Face à indisponibilidade de Hélder Rosalino, que foi secretário de Estado da Administração Pública no Executivo liderado por Pedro Passos Coelho, o Governo assinala que "irá proximamente designar uma outra personalidade como secretário-geral".
"E o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino", acrescenta-se.
A nomeação de Hélder Rosalino para as funções de secretário-geral do Governo estava a ser contestada e a levantar dúvidas a vários partidos da oposição, designadamente PS e Chega que pediram a apreciação parlamentar do decreto da sua nomeação.
O Governo alterou recentemente a lei, aprovando mudanças no decreto a 26 de dezembro, a poucos dias de Rosalino assumir o cargo, de forma a manter o salário superior a 15 mil euros, que recebia enquanto consultor do Banco de Portugal. Na versão inicial da lei, aprovada em julho, o salário-base do Secretário-Geral era de cerca de 5 mil euros, acrescido de despesas de representação que poderiam chegar a mais de mil euros. Com a alteração, o valor que Rosalino passava a receber seria equivalente ao seu vencimento anterior.
Na sexta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, tendo no dia seguinte sido noticiado que o antigo secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pedro Passos Coelho iria ter um vencimento de cerca de 15 mil euros, mantendo assim a remuneração.
A nova secretaria surge na sequência da reforma na Administração Pública, levada a cabo pelo Executivo de Montenegro e que promete gerar uma poupança de milhões de euros ao Estado.
O novo cargo resulta do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, refere o executivo.