O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou, esta terça-feira, em entrevista à SIC, que está convicto de que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 será viabilizada pelo PS. O chefe de Governo revelou ter falado, ainda esta noite, com o líder da oposição, Pedro Nuno Santos, e que a proposta final está fechada.
Entrevistado por Maria João Avillez, a partir do Palacete de São Bento, Luís Montenegro referiu que o documento que vai ser entregar na Assembleia da República “contempla todas as bases da negociação” feita com o PS - mesmo o IRC.
“Apresentaremos uma proposta onde fazemos baixar o IRC em termos transversais em 1% e uma majoração em termo de benefício, em sede de IRC, para a valorização dos salários e para a capitalização das empresas, conforme foi proposto pelo PS”, afirmou o primeiro-ministro.
IRC tratado e IRS Jovem ainda melhor
Também as divergências quanto ao IRS Jovem foram ultrapassadas e estarão contempladas na proposta - com o primeiro-ministro a assegurar que não fica “diminuído” com as cedências feitas ao PS.
“Talvez até tenhamos obtido em sede do IRS Jovem uma solução mais equilibrada do que aquela que tínhamos inicialmente”, admitiu.
Há apenas um aspeto que, assume Montenegro, “não está ainda consagrado do ponto de vista do acordo”: um compromisso do Governo para, nos próximos anos, tornar a propor descidas dos impostos.
“Remetermos essa discussão para os anos seguintes. Não faz sentido, de todo, condicionar o Governo dessa maneira", sublinha.
“Tem de ser anunciado pelo PS”, mas há “convicção plena” em OE aprovado
Apesar de falar num “esforço máximo” - tanto do Governo, como do PS -, o primeiro-ministro recusa anunciar taxativamente se haverá uma viabilização, deixando para Pedro Nuno Santos o momento de revelar qual será o voto do PS em relação ao Orçamento do Estado.
“Definimos por mútuo acordo uma metodologia. Essa metodologia foi cumprida. Tivemos as conversas que tínhamos de ter, ao nível dos líderes e das equipas. Não posso anunciar que há acordo ou desacordo, compete ao PS anunciar a decisão", ressalvou. “A forma como o PS vai votar tem de ser anunciada pelo PS.”
Ainda assim, Luís Montenegro deixa a garantia: “Não há mais nada a negociar. A proposta está fechada e a minha convicção plena é que vai ser viabilizada. Vamos ter Orçamento do Estado”.
Chega: o “catavento” que não está “à altura” de negociar
Questionado sobre se seria a contragosto que veria o Orçamento do Estado ser aprovado não pelo PS, mas pelo Chega – que, esta terça-feira, reuniu a bancada parlamentar para avaliar a decisão, reequacionando o voto contra “irrevogável” pré-anunciado por André Ventura -, o primeiro-ministro desvaloriza.
“Os deputados do Chega farão aquilo que entenderem”, declarou Luís Montenegro, lembrando que o partido “já teve, seguramente, mais de dez posições” sobre a viabilização deste Orçamento.
Ainda, se tal acontecesse, garante, “não incomodaria” o Governo. “Ficava à mostra um jogo que ninguém compreenderia.”
Questão diferente, sublinha, é a existência de “qualquer negociação” entre o Executivo e aquele partido.
“Não é possível haver diálogo produtivo. Transformou-se num catavento. Não se apresentou sequer à altura de negociar com o Governo”, atirou.
O primeiro e último OE deste Governo?
Questionado sobre se, no caso de conseguir a aprovação deste Orçamento do Estado, esta poderá ser a primeira e a última vez que este Governo conseguirá tal feito, Luís Montenegro responde que vai investir nas negociações, no próximo ano.
“O Governo vai governar em 2025. Quando chegar algures a meio do ano, chamará os partidos políticos para discutir os termos do Orçamento do Estado para 2026. Em setembro, acentuará as conversas, mediante as disponibilidades que forem manifestadas”, afirmou.
Um “reformador” que “não governa a pensar no Parlamento”
O chefe de Governo insiste que não participa em “birras” nem “jogos táticos” e acrescenta que não governa “a pensar no Parlamento”.
“No nosso sistema político, nem tudo depende do Parlamento. O Governo governa”, declara.
Luís Montenegro diz que está no cargo de primeiro-ministro para “exercer com responsabilidade” a função. E essa função, declara, passa pela tarefa de “transformar Portugal”.
O primeiro-ministro defende que a cedência a classes profissionais como os professores e as forças armadas são medidas com “alcance estratégico e estrutural”.
“Se não tomarmos estas medidas agora, daqui a alguns anos a administração pública não vai ter a capacidade de responder”, defendeu.
Montenegro assume-se, por isso, como um “reformador”. "Estamos a reformar os sistemas públicos, queremos reformar a nossa economia.”
“A seguir a ser PM, não serei mais nada na política”
Luís Montenegro vai mais longe e afirma, nesta entrevista à SIC, que não tenciona assumir qualquer outro cargo político quando deixar de ser primeiro-ministro.
“Aquilo que estou a fazer será o meu último contributo na política”, declarou. “A seguir a ser primeiro-ministro, não serei mais nada na política.”
O chefe de Governo afirma, apesar deste fim de carreira política pré-anunciado, que é “um político”, da cabeça aos pés, e diz acreditar que o país está “a perceber o primeiro-ministro que tem”.
Aos olhos de Luís Montenegro, o país está com ele. “Eu corro o risco. E é isso que o país espera de mim.”
O futuro de Centeno e o de Marques Mendes
Maria João Avillez questionou Luís Montenegro sobre se tenciona reconduzir Mário Centeno no cargo de governador do Banco de Portugal.
O primeiro-ministro admite que já tem uma decisão em mente, mas não abre o jogo.
“Só responderei no fim do mandato”, respondeu.
Já quanto a ter Luís Marques Mendes como futuro candidato à Presidência da República apoiado pelo PSD, vai um pouco mais longe.
“Podemos concluir que ele encaixa bem no perfil que está na minha moção estratégica”, admitiu Luís Montenegro. “É um dos que encaixa melhor nesse perfil”, concluiu.
Também o futuro de Carlos Moedas esteve em cima da mesa, com Montenegro a desejar que volte a ser candidato à câmara de Lisboa nas próximas eleições e que alcance, desta vez, a “maioria”. Já no Porto, o processo, afirma “está muito adiantado”, mas revelações só haverá após o congresso nacional do PSD, que acontece este mês. Certo é que, por várias autarquias do país, deverá haver coligações com a Iniciativa Liberal – tendo existido já conversas com Rui Rocha sobre o assunto, adiantou.