Sob o mote 'Acelerar Portugal',o programa eleitoral da Iniciativa Liberal (IL) traça três prioridades para o país: modernizar o Estado, recuperar a confiança nas instituições e romper com a estagnação económica: “Portugal não pode continuar a ficar para trás”, pode ler-se no documento divulgado esta quinta-feira, antes do primeiro debate televisivo de Rui Rocha frente a Pedro Nuno Santos, no âmbito das eleições de 18 de maio.

“Num momento em que o mundo se transforma a uma velocidade sem precedentes — impulsionado pela revolução tecnológica, desafios geopolíticos, reforços de investimento em defesa, guerras tarifárias e novas exigências sociais — Portugal continua refém de um modelo político e administrativo ultrapassado, excessivamente centralizado, burocrático e ineficaz”, crítica o partido, defendendo uma “transformação real” no país com mais “ambição”.

O programa aponta 14 áreas, com destaque para a Economia e Fiscalidade, Habitação, Segurança, Educação, Saúde e Modernização do Estado. Uma das novidades passa pela eliminação da proposta de criação de uma taxa única de IRS de 15% ('flat tax') – que tinha sido até agora uma das principais bandeiras dos liberais. Se é certo que a medida foi alvo de modelação ao longo dos anos, tanto nos programas eleitorais da IL, como no âmbito da discussão orçamental, só agora a referência à taxa única de IRS deixa de constar do programa eleitoral para as legislativas deste ano.

A IL defende agora a aplicação de um sistema de duas taxas de IRS, a “primeira de 15% para rendimentos brutos até 26.768” e 28% para “rendimentos acima desse valor”, enquanto no programa eleitoral das anteriores legislativas o partido propunha uma taxa única de 15% sobre a parte dos rendimentos que excedesse o Salário Mínimo Nacional (SMN), começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%, aumentando imediatamente o salário líquido.

O partido quer, assim, a redução e simplificação da carga fiscal, através da criação de duas taxas de IRS e mantendo o princípio de que quem ganha o SMN não deve pagar este imposto.

A nível do IRC, os liberais propõem também alterações, saindo, desta vez, em defesa da redução deste imposto para as empresas em cinco pontos percentuais - de 20% para 15% - até ao final da legislatura, ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, a par da eliminação da derrama Estadual. No programa das últimas legislativas, propunham antes uma "taxa única de IRC de 12% para as empresas, exceto para as grandes multinacionais que será de 15% de acordo com o exigido pela lei europeia".

No que diz respeito à Administração Pública, o partido sugere a criação de uma “estrutura única para liderar a transformação digital e modernização do Estado” e a garantia de escrutínio do sector empresarial do Estado. Por outro lado, volta a insistir com a privatização da TAP, CGD, RTP e CP e na proposta de entrada de apenas um funcionário público por cada “duas saídas voluntárias” na Administração Pública.

Redução do IVA para 6% na construção

Na Habitação, a IL volta à carga com a redução do IVA para 6% na construção, para alargar a oferta, a criação de um Código Único da Construção e implementar o licenciamento automático em áreas já abrangidas pelos Planos Diretores Municipais, para reduzir a burocracia e a acelerar os processos. Por outro lado, propõe a descida dos impostos sobre as rendas de 25% para 15%, de forma a tornar “mais atrativo” o arrendamento. O partido considera que é a crise habitacional é um problema “gravíssimo” que é urgente resolver e, por isso, esse será um dos principais temas da campanha, disse ao Expresso fonte da direção.

O partido defende que o Estado deve ter "foco" nas suas funções essenciais, sendo a "Defesa, a Segurança, a Justiça, a garantia de acesso universal à Saúde e à Educação, as Infraestruturas e os transportes" a "prioridade" do Estado. A nível da Saúde volta a sair em defesa com liberdade de escolha de prestador e financiamento público e na redução de listas de espera com contratualização prévia com setor privado/social.

Também na Educação, a IL volta a propor o financiamento ao aluno, permitindo aos pais optarem pelo ensino público, privado e cooperativo dos seus filhos, assim como a Revisão da Lei de Bases da Educação e a garantia de maior autonomia para os agrupamentos escolares.

Com forte destaque para a conjuntura internacional, o programa eleitoral da IL insiste na necessidade de Portugal cumprir a meta estabelecida pela NATO de percentagem do PIB em investimento em Defesa e alerta para a possibilidade de o esforço financeiro ter de aumentar face aos desafios do contexto atual.

"A meta dos 2% do PIB, há muito estabelecida como referência mínima, encontra- se hoje desatualizada face à evolução do contexto estratégico global, e será, previsivelmente, revista em alta na próxima cimeira da NATO em junho de 2025. Portugal deve preparar-se para esse novo patamar e assumir o esforço financeiro necessário com responsabilidade, eficiência e visão de futuro", acrescenta o documento, com os liberais a sustentarem que a a defesa nacional "não pode continuar a ser tratada como uma função acessória do Estado". “O mundo que nos rodeia tornou-se mais volátil, mais imprevisível e mais perigoso”, reforçam.

Quanto à Justiça, a IL propõe a reformulação da fase de instrução criminal, a eliminação do efeito suspensivo dos recursos para o Tribunal Constitucional (TC), assim como a diminuição dos prazos de decisão da jurisdição administrativa com "mais especialização e recurso à arbitragem". Por outro lado, defende a revisão do Código Penal para adequar as penas e sanções acessórias em casos de crimes de abuso sexual de menores ou tráfico de seres humanos.

Por último, para a recuperação da confiança nas instituições, os liberais entendem que é vital combater a corrupção, regulamentar o 'lobbying', assegurar a transparência das nomeações públicas, assim como avançar com a reforma do sistema eleitoral com círculo de compensação e uninominais, entre outras medidas.

O programa eleitoral da IL foi divulgado esta tarde no site do partido, mas deverá ser apresentado oficialmente a 3 de maio, na véspera do arranque da campanha para as legislativas. Tal como noutras eleições,