O processo de renovação da Autorização de Residência é da competência do Instituto dos Registos e do Notariado, mas a instituição não tem representação na Madeira, pelo que a AIMA assumiu essa função a partir deste ano.
"Nós estimamos que, até junho, esse processo esteja concluído. Não sabemos exatamente o número [de renovações], mas a estimativa poderá andar à volta de 700 pedidos e, portanto, é isso que estimamos que seja resolvido no quadro de cadência de resposta que a AIMA/Madeira assegura", disse Pedro Portugal Gaspar.
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo falava aos jornalistas junto ao balcão da instituição na Loja do Cidadão, no Funchal, Madeira, no âmbito de uma visita de um dia à região, onde se reuniu com o diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Sancho Gomes, e com o chefe do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
Pedro Portugal Gaspar explicou que, no caso da Madeira, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras gerou uma "omissão legislativa", decorrente do facto de a AIMA ficar responsável pela emissão da Autorização de Residência para imigrantes, ao passo que o processo de renovação das mesmas transitou para o Instituto dos Registos e do Notariado, sem representação região.
"A solução encontrada é a AIMA assumir esse enquadramento e dar resposta àqueles que pretendam a renovação da Autorização de Residência", adiantou, esclarecendo que o processo teve início este mês.
Pedro Portugal Gaspar disse que, na Madeira, existem casos já com mais de dois anos de espera, considerando que até agora os cidadãos eram forçados a deslocar-se ao continente para iniciar o procedimento.
"Há outras situações mais recentes, de reagrupamento familiar, que têm sido aceleradas nos últimos tempos, alguns até resolvidos em 90 ou 120 dias", explicou.
A AIMA dispõe de 15 funcionários na Região Autónoma da Madeira e no balcão da Loja do Cidadão, no Funchal, atende em média 50 pessoas por dia.
"Está dentro do parâmetro nacional. Aliás, eu diria que aqui, na região autónoma, está um pouco acima", disse, sublinhando não estar "fora de propósito" o reforço da componente humana na Madeira, diretamente através da AIMA ou em articulação com o Governo Regional.
Os dados oficiais mais recentes, referentes a 2023, indicam que nesse ano residiam na Madeira 14.000 imigrantes, oriundos de 123 nacionalidades, sendo as mais predominantes a venezuelana, a brasileira e a do Reino Unido.
Ao nível nacional, a população estrangeira residente no país aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 os cidadãos com Autorização de Residência, segundo o Relatório de Migração e Asilo da AIMA, divulgado em setembro de 2024.
DC // JLG
Lusa/Fim
