Presidente do Centro Português de Fundações (CPF), em representação da Fundação Eugénio de Almeida, desde março de 2018, Maria do Céu Ramos fala sobre os desafios de um setor que vive de fazer o bem nas suas múltiplas dimensões e provocar crescimento nas diferentes faces das áreas filantrópicas. No dia em que se celebra o Dia Europeu das Fundações e Doadores, a líder do CPF explica, em entrevista ao SAPO, a importância de um setor que junta mais de 150 instituições que promovem a economia social, a arte, a cultura, a ciência, a cidadania e muito mais, tendo estado particularmente empenhado também na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentado (ODS) da ONU. Primeira vez neste ano, o CPF vai dar uma ajuda de 50 mil euros para fazer nascer um projeto de especial mérito, no âmbito do Prémio Fundações.

Ao longo destes 31 anos, de que forma se transformou o CPF e que mais-valia trouxe ao setor?
Ao longo das últimas três décadas, o Centro Português das Fundações evoluiu de forma a adaptar-se e dar resposta às diferentes mudanças na sociedade. Através da consolidação de parcerias estratégicas e da promoção de boas práticas, o CPF reforçou e consolidou o seu papel como representante das Fundações em Portugal, contribuindo para o conhecimento sobre o setor fundacional e para o seu fortalecimento. Igualmente relevante é o facto de o CPF promover uma visão coletiva e integrada das diferentes fundações, potenciando um setor mais eficiente e colaborativo.

Quantas fundações e de que áreas compõem o universo do CPF?
O CPF representa cerca de 150 fundações de diferentes áreas, como cultura, ciência, solidariedade social, educação e saúde, entre outras.

E estamos a falar de um compromisso anual de que valor dedicado a desenvolver as diferentes causas endereçadas?
O compromisso financeiro anual destinado a desenvolver as diversas causas apoiadas pelas fundações é variável, tendo em conta os diferentes desafios societais e contexto socioeconómico das instituições e da própria sociedade.

Neste ano, o CPF promoveu a Convenção para a implementação dos ODS da ONU. Que resultados espera atingir?
Através do compromisso para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o CPF espera contribuir para a mobilização e alinhamento das fundações com estes objetivos. Esperamos que este esforço possa levar à promoção de uma maior colaboração entre as instituições e desenvolvimento de iniciativas e modelos de desenvolvimento mais sustentáveis no setor fundacional em Portugal.

Também neste ano foi lançado o Prémio Fundações, com 50 mil euros, para distinguir projetos que juntem Arte e Ciência ou Cidadania e Solidariedade. Como correram as candidaturas? 
O Prémio Fundações, com um valor de 50 mil euros, tem como objetivo destacar o mérito de projetos desenvolvidos em duas categorias distintas: Arte e Ciência; Cidadania e Solidariedade. Foram recebidas 58 candidaturas, demonstrando o interesse, dinamismo e criatividade dos candidatos. Os projetos selecionados serão avaliados por um júri presidido por Álvaro Laborinho Lúcio.

E já escolheram um projeto vencedor? Quando será anunciado?
Os vencedores serão anunciados até ao final do ano. Não podemos deixar de agradecer a todas as fundações que contribuíram e apoiaram a criação deste Prémio, numa iniciativa conjunta pioneira em Portugal.

Que novas abordagens ou iniciativas estão a ser planeadas para o novo ano, o último de mandato da Maria do Céu Ramos?
O CPF planeia continuar a reforçar a sua ação no campo da filantropia e da intervenção social, com novas iniciativas e projetos que visam aumentar a capacitação e conhecimento do setor fundacional. Entre as atividades previstas encontram-se o desenvolvimento de um Barómetro das Fundações, uma iniciativa pioneira que terá como foco a Filantropia e Fundações na Sociedade Portuguesa. Este barómetro, cujos resultados serão divulgados no próximo ano, pretende oferecer uma análise profunda e abrangente sobre o papel do setor fundacional em Portugal, sobre a prática da filantropia no país e a perceção pública do impacto social destas instituições. Trata-se de uma ferramenta essencial para promover o conhecimento sobre o setor fundacional. Além disso, o CPF pretende dinamizar a primeira Academia de Fundações, destinada a apoiar a formação e capacitação dos quadros que compõem o setor fundacional em Portugal.

Um dos desafios que esta direção assumiu quando tomou posse foi o de promover o CPF como parceiro social e representar, à mesa da concertação, 138 associados de um setor, que em 2017, tinha ativo um universo de 579 fundações. Foi cumprido?
As fundações são uma das sete grandes famílias da economia social e estão representadas através do CPF na Confederação Portuguesa da Economia Social, juntamente com as misericórdias, IPSS, cooperativas, mutualidades, coletividades e agências de desenvolvimento. Todas estas famílias estão, por sua vez, representadas no Conselho Económico Social, à exceção das fundações. É esta a situação que queremos alterar. Depois de uma ronda de conversações com os partidos com assento parlamentar, e o governo, confiamos que a próxima reforma legislativa do CES corrigirá esta situação.

Porque é que é preciso uma instituição que representa as fundações?
A existência de uma instituição como o CPF é essencial para garantir que as fundações têm uma voz ativa nas decisões políticas e sociais do país. O CPF assegura que os interesses e preocupações das fundações são levados em consideração, tanto a nível governamental como em outros espaços de decisão institucional. E também têm um papel essencial na promoção da capacitação e colaboração entre as fundações.

O tema da transparência tem estado na ordem do dia. Como é que se pode garantir que as fundações são mais eficazes a gerir os seus processos com rigor?
A transparência do setor fundacional é uma prioridade do CPF, que tem investido na autorregulação do setor, bem como promovido o desenvolvimento e partilha de boas práticas entre as fundações associadas. Realçamos o novo código de ética da instituição, adaptado aos novos tempos, que visa incentivar a adoção de normas e medidas que garantam elevados pressupostos éticos, de governança e transparência. O Centro Português de Fundações irá ainda lançar durante este ano um Guia de Autorregulação e Compliance para o Setor Fundacional, uma ferramenta pioneira e que tem como objetivos apoiar as Fundações no cumprimento dos normativos legais e contribuir para a cultura de transparência do Setor.

Qual é o peso atual das fundações no setor social e de que forma tem sido importante em sucessivas crises e momentos de fragilidade?
O CPF representa cerca de 42 fundações de solidariedade social, as quais prestam serviços através de cerca de 120 respostas sociais com intervenção e impacto junto de mais de 8000 beneficiários diretos. O apoio destas instituições permite garantir pressupostos de equidade e acessibilidade a serviços e respostas de apoio, nomeadamente aos públicos mais vulneráveis, pelo que a sua ação é, especialmente relevante e significativa em períodos de maior fragilidade socioeconómica.

E de que forma têm estas organizações contribuído para alargar o panorama cultural em Portugal?
O Centro Português de Fundações integra mais de 50 fundações com atividade cultural e espaços de exposição artística (museus, centros de exposição, outros). Estas Fundações apoiam, desenvolvem e promovem milhares de eventos culturais e artísticos e chegam a centenas de milhares de pessoas todos os anos. As fundações têm ainda desempenhado um papel essencial na promoção da cultura e produção artística em Portugal, nomeadamente através de prémios, bolsas, residências artísticas e outros projetos artísticos e culturais que promovem a inovação e ainda a descentralização e acessibilidade à cultura por todo o país através da dinamização de parcerias locais. A sua contribuição tem permitido inovar, alargar o acesso à cultura, promovendo a diversidade e o diálogo intercultural em várias regiões do país e ainda a promoção de novos talentos nacionais.

Que financiamento público é entregue anualmente às fundações e como se escolhe que causas apoiar entre tantas necessidades ou vontades?
O financiamento público para as fundações tem um quadro legal próprio e os citérios são os legalmente tipificados na lei, passíveis de todo o escrutínio e transparência.