O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, pediu esta quarta-feira aos partidos com assento parlamentar para deixarem o Governo continuar a trabalhar, salientando que o Orçamento do Estado vai ser "um motor de melhoria para a vida das pessoas".
"O apelo que aqui o Governo quer deixar é simples, direto e muito objetivo: deixem-nos governar, deixem-nos continuar a melhorar a vida dos portugueses", pediu Pedro Duarte num debate na Assembleia da República, requerido pela Iniciativa Liberal (IL), sobre o "estado do Estado".
Num breve discurso na reta final deste debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares deixou várias críticas à anterior governação do PS, salientando que foram "oito anos de serviços mínimos, com impostos máximos" e em que se "sacrificou o verdadeiro interesse dos portugueses", e argumentou que, com este Governo, se "virou a página".
O governante elencou várias medidas implementadas pelo Executivo desde que tomou posse, como a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, os acordos alcançados com as forças de segurança, as Forças Armadas, oficiais justiça ou profissionais de saúde, ou ainda os vários planos anunciados para a saúde, a habitação ou a educação.
"O Governo não quer parar com esta dinâmica e movimento de progresso. Nós temos uma oportunidade agora nos tempos que se avizinham: o Orçamento do Estado é uma ferramenta e será certamente um motor de melhoria para a vida das pessoas", disse.
O que dizem os partidos
No início deste debate, o líder da IL, Rui Rocha, abordou precisamente o que considerou ser a "longa novela orçamental" para criticar o Chega - que acusou de ter "tantas posições diferentes" sobre a matéria que tem um "desnorte orçamental" -, e o PS, afirmando que conhece a posição dos socialistas sobre se as reuniões devem ser públicas ou privadas do que sobre as propostas que tem para o Orçamento.
Depois, Rocha considerou que o "estado do Estado não é famoso", afirmando que está a fracassar em setores como a saúde, a educação, a segurança ou a habitação, e responsabilizou o PS pela situação, apesar de defender igualmente que o atual Governo da AD está a "aplicar medidas semelhantes às que o PS aplicou".
As críticas ao balanço da governação do PS foram unânimes da parte dos partidos de Direita, com o deputado do PSD Emídio Guerreiro a acusar os socialistas de terem deixado um "caos generalizado na saúde, nas escolas, nos tribunais, nas forças de segurança, uma paralisação da execução dos fundos comunitários e uma evidente estagnação económica".
"Hoje falta ainda fazer muita coisa pela melhoria do Estado, mas já se conseguiu muito", disse, numa mensagem que foi igualmente transmitida pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, que acusou o PS de ter mostrado inércia, indecisão e tibieza quando governou.
Também o deputado do Chega Rui Cristina abordou a área da saúde para acusar o PS de ter deixado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "em colapso", apesar de também deixar críticas ao atual Governo, que "prometeu um plano de emergência" para o setor, mas "só apresentou medidas avulsas".
Perante estas críticas, a deputada do PS Mariana Vieira da Silva salientou que, quer na saúde ou na educação, o que se viu este verão foi "um verão mais difícil do que o anterior, provando o que era óbvio: anunciar que se desmonta medidas e afasta pessoas nunca resolveu nenhum problema".
"O único conjunto de medidas que avança no plano de emergência [para a saúde] são aquelas que constituem um apoio maior ao setor privado: as USF C e os protocolos já assinados com instituições privadas da saúde. Em tudo o resto, nada avança", acusou.
Os restantes partidos de Esquerda optaram por criticar a visão ideológica da IL sobre o Estado, com o deputado do BE José Soeiro a salientar que a IL tem "razões para celebrar" porque o atual Executivo está a implementar "medidas liberais" e a transferir recursos públicos para o setor privado.
O deputado do PCP António Filipe defendeu que a única preocupação da IL com o Estado "é ter um Estado que não faça os investimentos necessários para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos", enquanto o deputado do Livre Rui Tavares lamentou que Rui Rocha tenha preferido desviar o debate "para o estado da política nacional e da discussão do Orçamento", em vez de promover uma discussão ideológica sobre o papel do Estado.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que o Governo tem implementado retrocessos na proteção animal e criticou o apoio do Executivo a uma proposta da Comissão Europeia para reduzir o estatuto de proteção do lobo.