A criação de centrais de compras agrupadas, o reforço da publicação de dados estatísticos, a expansão do sistema da contratação eletrónica e o desempenho do perfil da entidade contratada e o estabelecimento de uma base de dados de preços de referência constituem alguns eixos do PECPA.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, sublinhou que o PECPA, aprovado no Conselho de Ministros, surge com o objetivo de contribuir para o esforço de moralização da administração pública e assim reduzir "ações de aproveitamento, no quadro da contratação pública, e práticas que sejam conducentes à atos de corrupção".
Em declarações à imprensa, no final da reunião orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, a governante sinalizou que o PECPA pretende assegurar que, cada vez mais, a contratação pública e a relação do Estado com as empresas seja usada também como uma medida de política.
Outros objetivos são dinamizar os serviços locais, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, e ainda definir critérios de discriminação positiva para empresas centradas na criação de empregos, inclusão social e incorporação de quadros na sua força de trabalho com determinadas características que exijam atenção especial.
"Queremos contribuir para que, cada vez mais, os recursos públicos também sejam uma alavanca de crescimento e dinamização dos micro, pequenos e médios negócios", sustentou Vera Daves.
Um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola em 2023 foi feito através de contratação simplificada, ou ajuste direto, que absorveram 84% do valor contratualizado, segundo o relatório anual de contratação pública divulgado em junho passado.
O Conselho de Ministros apreciou também hoje o relatório e balanço de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 referente ao primeiro semestre de 2024, O projeto de decreto presidencial que cria do Observatório de Género de Angola e vários documentos sobre a política externa de Angola.
DAS // ANP
Lusa/Fim
