De acordo com dados de um relatório de execução orçamental, do Ministério das Finanças, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado em Moçambique no ano de 2023 foi de quase 63.455 milhões de meticais (947 milhões de euros).

O Governo moçambicano inscreveu no Orçamento do Estado para 2024 a previsão de cobrar 92.904 milhões de meticais (1.386 milhões de euros) de IVA em 2024, meta concretizada apenas em 69%.

Ao valor cobrado em IVA pelo Estado, deduzem-se ainda 15.096 milhões de meticais (225,2 milhões de euros) de reembolsos daquele imposto.

Globalmente, o Estado moçambicano arrecadou em receitas correntes, nomeadamente impostos, no ano passado, 344.836 milhões de meticais (5.145 milhões de euros), correspondente a 98,5% da previsão anual, segundo o Governo.

O Presidente moçambicano admitiu no domingo a possibilidade de retirar o IVA em produtos de primeira necessidade e a intervir para redução dos preços de combustíveis, visando aliviar o custo de vida.

"Estamos a trabalhar para podermos encontrar várias soluções e uma delas é pegar os produtos da cesta básica do povo moçambicano e trabalharmos para ver a possibilidade de retirar o IVA que é o que encarece os produtos da cesta básica", disse o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, em conferência de imprensa em Adis Abeba, capital da Etiópia, fazendo balanço da sua primeira participação da 38.ª cimeira da União Africana (UA).

Em causa estão as sucessivas manifestações e paralisações no país, em que para além de contestação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro passado, os moçambicanos reclamam, entre outros, o elevado custo de vida e falta de emprego.

Em declarações à imprensa, Chapo prometeu apresentar nas próximas sessões do Conselho de Ministros medidas atinentes à redução do custo de vida, especificamente no que diz respeito à questão dos impostos para os referidos produtos de primeira necessidade.

Na mesma conferência, o Presidente moçambicano admitiu intervir com medidas governamentais para reduzir os custos dos combustíveis, que, disse, encarecem produtos ao último consumidor.

Os empresários moçambicanos tinham antes pedido ao Governo a isenção do pagamento de IVA em produtos considerados de primeira necessidade para compensar dos impactos das manifestações e paralisações.

"A nível fiscal propomos a remoção do IVA no óleo, sabões e açúcares, incluindo nos frangos e ovos que são produtos básicos de muito interesse das camadas mais desfavorecidas", declarou, em 12 de dezembro de 2024, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma.

A CTA estimou em 30 de dezembro à Lusa que mais de 500 empresas foram vandalizadas durante as manifestações pós-eleitorais em Moçambique e pelo menos 12 mil pessoas estão agora sem emprego.

Desde outubro, pelo menos 327 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 750 foram baleadas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.

São manifestações e paralisações convocadas, primeiro, pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados.

Os protestos são maioritariamente assumidos por jovens, que questionam os 50 anos da governação da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e, além do argumento da verdade eleitoral, incluem, como motivações, o desemprego e a baixa escolaridade, que, dos 32 milhões de moçambicanos, afeta um terço dos cerca de 9,4 milhões de jovens.

 

PVJ (PYME) // SB

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