O Presidente da República promulgou esta quinta-feira três diplomas do Governo, incluindo o que procede ao aumento do subsídio de risco para as forças de segurança.
Numa nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia a promulgação dos três diplomas com os quais concorda “com o respetivo conteúdo genérico”.
Para além do diploma que procede ao aumento do subsídio de risco para as forças de segurança, foram ainda aprovados os diplomas que criam o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo e o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
“Tendo acabado de os receber e concordando com o respetivo conteúdo genérico, o Presidente da República promulgou” os três diplomas, lê-se no comunicado.
Ao início da tarde desta quinta-feira, o ministro da Presidência tinha anunciado a aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, remetendo o pagamento do aumento para “breve”, assim que o Presidente Marcelo o promulgasse. Está, assim, dada a luz verde necessária.
Aumento vai chegar aos 300 euros
Recorde-se que o subsídio de risco nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa - é esta que vai ser aumentada, passando dos atuais 100 euros para 400 euros até 2026.
Este ano, polícias e guardas vão passar a receber mais 200 por mês, aumento que será pago com retroativos a julho. Nos anos seguintes, o aumento será feito em incrementos de 50 euros.
“Os polícias e guardas terão, num ano, uma aumento de 4.200 euros e, para cerca de metade, isto significa mais quatro salários num ano. É o maior aumento feito para as forças de segurança”, destacou Leitão Amaro.
Além deste aumento, o acordo assinado com cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.