A lista final está detalhada num acórdão assinado hoje pelo plenário da mais alta instância judicial do país e a que a Lusa teve acesso.

A decisão foi já notificada a todas as forças políticas bem como aos órgãos judiciais, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"As listas de candidaturas que foram apresentadas pelos partidos políticos estão legalmente registadas neste Tribunal de Recurso e os candidatos que constam nestas listas não estão afetados por qualquer circunstância que tornem inelegíveis ou os limite no uso das suas capacidades", refere o acórdão.

A única exceção ao caso, refere, são as listas apresentadas pela Frente Mudança (FM) e pela Aliança Democrata (AD).

No caso da Frente Mudança (FM) os juízes consideram terem sido apresentadas duas listas de candidatos, tendo sido pedidos esclarecimento a ambas e, posteriormente, sido levada a cabo uma "tentativa de conciliação" sem que tenha sido alcançado "qualquer acordo".

O acórdão refere-se a terem sido feitos dois congressos diferentes do partido, com dirigentes diferentes a reivindicar a autenticidade.

"Com os elementos que constam nesse processo não é possível determinar, com o necessário rigor e certeza, quem são, efetivamente, neste momento, os legítimos representantes da FM", referem os juízes, explicando que a solução é um processo judicial para "dirimir o conflito".

Com não consegue confirmar que é o presidente do partido, o tribunal deliberou não admitir nenhuma das duas listas, pelo que a FM não participa no voto.

O único estreante na lista é o Partido Os Verdes de Timor, que se registou no ano passado.

Apenas oito dos 18 partidos concorrentes têm atual representação parlamentar, nomeadamente a Fretilin (23 deputados), CNRT (21), PLP (8), KHUNTO e PD (cinco cada), e UDT, FM, PUDD (com um cada), sendo que os últimos três se apresentam em coligação pré-eleitoral em 2018.

Nas eleições de 21 de maio não haverá qualquer coligação pré-eleitoral, depois de o Tribunal de Recurso chumbar as três coligações propostas.

O acórdão com a lista final de partidos vai agora ser publicado no Jornal da República, devendo na próxima semana decorrer o sorteio para a sua colocação no boletim de voto.

Esta é a lista de partidos que apresentaram as suas candidaturas, por ordem alfabética:

 

Associação Popular Monarquia Timorense (APMT).

Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

Centro de Ação Social Democrata Timorense (CASDT).

Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN).

Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Movimento Popular de Libertação Maubere (MPLM).

Partido Democrático (PD).

Partido Democrata Cristão (PDC).

Partido Desenvolvimento Nacional (PDN).

Partido Libertação Popular (PLP).

Partido Liberta Povo Aileba (PLPA).

Partido Republicano (PR).

Partido Socialista Timor (PST).

Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD).

Partido Os Verdes de Timor (PVT).

União Democrática Timorense (UDT)

Unidade Nacional Democrática da Resistência Timorense (UNDERTIM)

 

O próximo passo no calendário eleitoral é o arranque da campanha eleitoral em 19 de abril, devendo o STAE publicar em 21 de abril a lista final com o número e o local dos centros de votação e estações de voto.

 

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