As pessoas que detenham certificados de aforro (CA) das séries A, B e D vão poder solicitar a conversão digital a partir de janeiro de 2026 e até 29 de novembro de 2029, entregando os títulos em papel. Estas indicações constam de uma instrução da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) publicada nesta sexta-feira em Diário da República e de um comunicado do Ministério das Finanças.

Em causa está a concretização do processo de desmaterialização dos CA que ainda se encontram escriturados em títulos físicos (papel) com o objetivo de “modernizar e simplificar a gestão” destes títulos de dívida pública, reforçando “as condições de acessibilidade e de proteção dos aforristas”, segundo refere o Ministério das Finanças.

Desta forma, a partir do dia 5 de janeiro de 2026 e até ao dia 29 de novembro de 2029, os aforristas poderão solicitar a conversão dos títulos dos CA das séries A, B e D em formato digital, entregando pessoalmente os títulos físicos. Caso a conversão dos certificados de aforro não seja efetuada até 29 de novembro de 2029, estes serão “automaticamente amortizados”, sendo o respetivo valor, calculado à data da amortização transferido para o saldo à ordem na Conta Aforro do titular, não havendo lugar à contagem de juros a partir da data da transferência.

Ao contrário do que sucede com as séries mais recentes de CA, as duas iniciais (A e B) não têm data de vencimento, ou seja, podem ser mantidos até o seu titular (ou herdeiros) decidirem reembolsá-los. Os títulos da série C, por seu lado, não são visados nesta conversão digital, porque foram criados para durar pelo prazo máximo de 10 anos e como a sua comercialização foi encerrada em 2015, tal significa que durante este ano serão integralmente amortizados e ‘devolvidos’ aos respetivos titulares.

A conversão dos certificados de aforro das séries A, B e D pode ser efetuada nas lojas da rede dos CTT e “noutros locais que venham a ser divulgados no site do IGCP”, assinala a informação divulgada pelo ministério liderado por Miranda Sarmento. Para poderem concretizar a conversão digital dos títulos, os aforristas devem fazer-se acompanhar dos títulos em papel, sendo obrigatória, no momento da conversão a confirmação e atualização dos dados do titular da Conta Aforro. Para que esta confirmação e atualização dos dados possa ser concretizada, o aforrista terá de estar munido do seu cartão do cidadão ou outro documento de identificação (passaporte), bem como do NIF, comprovativos de IBAN e de morada fiscal (que pode ser obtida no Portal das Finanças) e ainda de comprovativo de profissão e entidade patronal.

Por outro lado, a partir de 5 de janeiro de 2026, é eliminada a figura do movimentador, pelo que, dessa data em diante “a movimentação dos títulos só poderá ser efetuada pelo titular ou por um procurador com poderes específicos para o efeito”, refere o mesmo comunicado. As novas regras determinam ainda que qualquer transmissão de certificados de aforro das séries A, B e D, por morte do titular da Conta Aforro, que ocorra a partir do dia 5 de janeiro de 2026 (inclusive), “será apenas concretizada por registo dos certificados de aforro em contas abertas em nome dos herdeiros, sem direito a registo de movimentador”. Esta disposição “obriga a que todos os títulos registados na Conta Aforro dos herdeiros sejam obrigatoriamente convertidos em certificados escriturais”, lê-se na instrução do IGCP.

O montante investido pelos portugueses em CA atingiu um novo máximo em janeiro, ultrapassando a barreira dos 35 mil milhões de euros.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50