Na votação final e definitiva, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), principal força da oposição, e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com 214 votos, aprovaram a ENDE, contra sete votos do MDM, que alegou falta de clareza nomeadamente sobre os fatores que levarão ao crescimento económico em cerca de 9% até 2044, previsto no documento.
"A proposta não apresenta visão clara sobre a fiscalização do investimento estrangeiros e benefícios fiscais [para] estas empresas, incluindo os benefícios para o país (...), é opaca em relação aos bens e quantidades de bens exportados (...) e as mudanças climáticas devem ser agenda da governação do país", disse o deputado do MDM José Lobo, apontando que o documento não apresenta uma estratégia de integração na economia do setor informal, nem soluções para o desemprego e elevado custo de vida.
Já Arnaldo Chalaua, da Renamo, justificou o voto a favor do documento porque vai permitir criar condições para ligar o país através de infraestruturas sólidas de transportes e comunicação.
"Havendo lacunas, poderá haver espaços de integração e vai permitir que haja fiscalidade a partir da Assembleia da República. Não é um instrumento que estará distante do povo moçambicano e faremos escrutínio. Esta estratégia não aponta para um determinado partido, é estratégia nacional para desenvolvimento neutra, e daí a nossa confiança", disse Chalaua, pedindo união à volta do documento para acabar com males sociais.
Por seu turno, o Podemos disse que votou a favor por entender que é importante permitir o avanço a um plano que vai desenvolver o país.
"Esta aprovação não é um cheque em branco, é acompanhado de vigilância técnica (...) A ENDE tem de ser notória na transformação equitativa", disse Elísio Muaquina, pedindo, contudo, informações referentes aos dados sobre setores sociais e de investimentos para desenvolvimento rural.
A Frelimo votou a favor do projeto de resolução por entender que "vai responder às necessidades do povo moçambicano", pelo facto de conter soluções para as suas preocupações.
"A estratégia foi elaborada em alinhamento com objetivos do Estado, bem como obedecendo a regras específicas nas leis", disse o deputado Edson Nhangumele, apontando mudanças estruturais na economia com a implementação do documento, salientando que vai resolver os problemas dos moçambicanos.
"Vai permitir a melhoria da atividade da agricultura, pesca, turismo e redução dos níveis de pobreza e estimular o desenvolvimento equitativo e reduzir as desigualidades", acrescentou.
O Governo identificou necessidades de financiamento de 300 mil milhões de euros para implementar os cinco pilares prioritários da ENDE 2025-2044 e atingir a meta de quase 10% de crescimento económico.
O documento revê em alta as necessidades identificadas anteriormente, quando a estratégia foi aprovada em junho de 2024, apontando então necessidades de investimento de 246 mil milhões de euros.
A primeira versão do documento foi elaborada antes das eleições gerais de 09 de outubro de 2024, a que se seguiram vários meses de agitação social e protestos de rua contra o processo eleitoral, que provocaram cerca de 390 mortos e fortes impactos na economia moçambicana.
A atual versão da ENDE, que reconhece os impactos económicos e sociais da agitação social pós-eleitoral, define como pilares para os próximos 20 anos a Transformação Estrutural da Economia, com investimentos de quase 114 mil milhões de dólares (100,3 milhões de euros), e a Transformação Social e Demográfica, com 70,8 mil milhões de dólares (62,3 mil milhões de euros).
Incorpora ainda os pilares de Infraestrutura, Organização e Ordenamento Territorial, prevendo investimentos de 56 mil milhões de dólares (49,3 mil milhões de euros), de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, com 52,6 mil milhões de dólares (46,3 mil milhões de euros), e de Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia circular, com 48,3 mil milhões de dólares (42,5 mil milhões de euros).
Os partidos moçambicanos da oposição com assento parlamentar defenderam hoje uma auscultação pública para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, criticando o documento por considerarem que ignora "aspetos importantes" relativos aos problemas das populações.
PME // MLL
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