"Não foi concertado com o setor, estávamos neste momento a pescar em algumas zonas do país só sardinha, que tem sido extremamente valorizada e encaminhada para o abastecimento da indústria conserveira portuguesa, portanto não havia necessidade nenhuma de ter parado antes de se esgotar a quota e as possibilidades de manter a frota portuguesa em atividade", afirmou à agência Lusa Humberto Jorge, presidente da Associação Nacional das Organizações da Pesca (ANOP) do Cerco, que representa o setor.
O dirigente explicou que o limite anual de capturas atribuído a Portugal em 2024 terá esgotado, mas ainda restavam 2.700 toneladas de 2023, ano em que os pescadores não esgotaram a quota.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Agricultura e Pescas esclareceu por escrito que, em 24 de setembro, em reunião com a Comissão de Acompanhamento da Sardinha, "o setor foi auscultado e informado da previsão de encerramento da pesca da sardinha em 30 de novembro", conforme parecer científico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para a necessidade de paragem nessa altura por motivos de ciclo biológico da espécie".
Segundo a tutela, "prevendo-se que o limite global de capturas decididos por Portugal e Espanha no quadro da gestão partilhada da sardinha fosse atingido no curto prazo e considerando adequado proteger o recurso durante a principal época da reprodução, no dia 26 de novembro foi feita consulta escrita à Comissão de Acompanhamento da Sardinha, via Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com proposta de fecho de pescaria dirigida no dia 30 de novembro".
"Ouvida a Comissão de Acompanhamento da Sardinha, e atendendo à pequena margem de quota ainda existente, a tutela decidiu autorizar a captura de sardinha até ao dia 04 de dezembro", tendo entretanto emitido despacho a determinar o encerramento da pesca após essa data.
A ANOP Cerco disse não só desconhecer o parecer do IPMA, como, nas reuniões da comissão, se opôs ao encerramento.
A associação atribuiu a decisão da tutela à troca com Espanha de quotas de captura para várias espécies de peixe.
"A sardinha e os pescadores da pesca do cerco deste país gostariam que o Governo fizesse tudo para que as possibilidades de pesca atribuídas sejam para nós por uma razão muito simples: não só pelo que o setor passou e pelas dificuldades que teve em recuperar o recurso sardinha, mas também porque é um setor que tem um defeso de três a cinco meses por ano e deveria merecer mais respeito por parte da tutela", criticou a ANOP Cerco.
A associação acusou o Ministério da Agricultura e Pescas de falta de diálogo com o setor, críticas às quais a tutela não respondeu.
"O diálogo não me parece que seja uma questão fundamental desta tutela, nem tentar sequer compreender as razões do setor, para, de facto, gerir, neste caso, as possibilidades de pesca de uma forma justa e com o rigor", afirmou Humberto Jorge.
Segundo o dirigente, bastava à tutela "ir ver na Docapesca quanto se estava a vender de sardinha por semana e falar com a indústria conserveira portuguesa que estava a comprar, para se ter uma ideia do prejuízo" para toda a fileira.
O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) recomendou esta semana que a pesca da sardinha não ultrapasse as 40.073 toneladas no próximo ano.
"O parecer é positivo, porque demonstra o bom estado do recurso em resultado do esforço do setor e, com os cálculos que são efetuados, a quota pode ir até às 50 mil toneladas ", superior às 44.450 deste ano para Portugal e Espanha, reagiu o presidente da ANOP Cerco.
Tendo em conta as "elevadas expectativas de mercado" da indústria conserveira, bem como da certificação da espécie, o setor avisou já que vai fazer "total oposição a qualquer tipo de troca das possibilidades de pesca sem que estejam garantidos os interesses dos pescadores portugueses como aconteceu este ano".
O limite anual de capturas definido para Portugal para 2024 foi 29.560 toneladas e até 11 de novembro tinha sido usado 82%, 24.250 toneladas, conforme informou no parlamento a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar.
FCC (PE) // JNM
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