"O que o Governo propõe é um aumento de 50 cêntimos no salário mínimo na administração pública em relação ao que vai ser o salário mínimo nacional. Acho que não é preciso tirar grandes ilações daqui. É objetivamente uma provocação", afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
O Governo propôs hoje que a base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a BRAP (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros. Deste modo, a atualização de 821,83 euros brutos para 870,50 euros no próximo ano, representa uma subida de 5,9% (mais 48,67 euros), ficando ligeiramente abaixo do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).
O coordenador da Frente Comum alertou ainda que, a avançar e caso não exista "uma alteração legislativa", o aumento de 50 cêntimos vai fazer com que os trabalhadores afetados passem a pagar IRS. No caso do salário mínimo nacional, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já veio garantir que vai continuar a ficar isento de IRS no próximo ano.
Segundo o coordenador da Frente Comum, o executivo "disse hoje taxativamente" que vai "cumprir com o acordo plurianual" assinado pelo anterior executivo, que prevê aumentos de cerca de 52 euros ou de um mínimo de 2%. Ainda assim, "o Governo sinalizou que estaria preparado para evoluir no processo negocial", tendo ficado de apresentar uma contraproposta numa próxima reunião.
Mas Sebastião Santana avisou que "há matérias de fundo que importa resolver e que este Governo, a julgar por esta reunião, não está no caminho certo e isso vai contribuir para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores que será em força", recordando a manifestação marcada para dia 25 de outubro em Lisboa.
A Frente Comum recorda que ficou de fora deste acordo por considerar que é um "acordo de empobrecimento" e sinaliza que as propostas hoje apresentadas pelo Governo estão "a anos-luz" do caderno reivindicativo que a estrutura sindical apresentou. No documento, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros.
Questionado sobre uma eventual atualização ao subsídio de refeição, Sebastião Santana indicou que ainda não houve nenhuma proposta do Governo.
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