"É com profundo desagrado e crescente preocupação que a Anarec recebeu as notícias publicadas no dia de ontem [quinta-feira], de que o Governo pretende continuar a descongelar a taxa de carbono, medida inscrita no Orçamento do Estado para 2025", referiu, em comunicado.
A associação lembrou que teve uma audiência na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, no dia 03 de outubro, "tendo reforçado a necessidade urgente de redução da elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis líquidos e gasosos, nomeadamente, no que diz respeito ao ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] e taxa de carbono".
A associação reiterou que "esta subida da taxa de carbono tem um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final, arrecadando o Estado mais receita fiscal".
A Anarec disse que não se referia apenas ao gasóleo e gasolina, salientando que "o aumento da taxa de carbono reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL engarrafado, ou seja, no gás de botija, que é um bem essencial a uma grande percentagem de famílias portuguesas, nomeadamente em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado".
A associação recordou também que entregou um memorando à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, "onde reforçou igualmente a necessária redução do ISP, nos combustíveis gasosos e líquidos", salientando que "a atual carga fiscal nos combustíveis representa 47% no preço final do gasóleo simples, e 52% no preço final da gasolina simples, sendo que com as notícias publicadas ontem [quinta-feira], o Governo pretende aumentar ainda mais os impostos, já em 2025".
A ANAREC reiterou, assim, "o seu apelo público ao Governo, para que reveja a sua posição quanto ao descongelamento da atualização da taxa de carbono".
A receita com os impostos sobre os combustíveis vai crescer no próximo ano devido ao consumo e à atualização da taxa de carbono, explicou o ministro das Finanças.
Segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada esta quinta-feira, a receita fiscal do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vai crescer 21,9% em 2025, para 4,1 mil milhões de euros.
Questionado sobre este aumento, na apresentação da proposta de OE2025, na quinta-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, Joaquim Miranda Sarmento apontou que "há um efeito do consumo significativo", tendo em conta que "até agosto a receita de ISP está a crescer 15%".
Além disso, foi atualizada a taxa de carbono, "por isso, o crescimento da receita para 2025 resulta da atualização da taxa de carbono e do efeito de base do consumo", apontou o ministro.
O Governo entregou esta quinta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
ALN (MES/MPE) // MSF
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