Fábio Sardinha falava em Lisboa, à margem da Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, que desde segunda-feira reúne juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, uma vez que Cabo Verde e Timor-Leste já concluíram as suas formações.
No programa de hoje desta ação foram discutidos vários aspetos sobre o Ministério Público, o que proporcionou "ensinamentos muito práticos" a São Tomé e Príncipe, que se depara com várias questões relacionadas com "a aplicação da autonomia do Ministério Público e a relação com os órgãos da polícia criminal".
Em São Tomé e Príncipe, e "tendo em conta a conjuntura do país", encontram-se vários consultores portugueses que pretendem contribuir para que o Ministério Público seja "mais independente e autónomo".
Esta transformação, prosseguiu Fábio Sardinha, passa pela "simplificação de procedimentos", pois "alguns são antigos".
A evolução implica ainda a "desmaterialização dos processos", adiantou.
Os consultores portugueses, entre os quais a ex-procuradora geral da República Joana Marques Vidal, estão igualmente a apoiar São Tomé e Príncipe na nova Lei da Família e Menores, declarou.
Esta formação resulta de uma parceria entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, o Centro de Estudos Judiciários, a Escola de Polícia Judiciária, o Conselho Superior de Magistratura e o Ministério Público de Portugal, através do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
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