As projeções de crescimento do World Economic Outlook preveem que a economia norte-americana continuará a crescer de forma sólida, embora com uma tendência de desaceleração. No Reino Unido, verificou-se um crescimento fraco em 2023, mas existem perspetivas mais otimistas para 2024 e 2025, ainda que com algumas revisões em baixo, apontando para um aumento de 0,7% em 2024 e 2% em 2025, impulsionado pela diminuição da inflação e pelo aumento do consumo. Em contrapartida, a União Europeia apresenta previsões de crescimento bastante modestas, continuando numa rota de recuperação lenta.
Neste contexto, é o momento de refletir sobre as causas que deixam a economia europeia numa posição de fragilidade e desafios acrescidos. Não se pode desconsiderar o peso da burocracia excessiva, do intervencionismo nos países-membros e das crescentes regulamentações que, em vez de fomentarem o desenvolvimento e o progresso, parecem agir como travão.
A União Europeia tem diretrizes discutíveis para aplicar um imposto mínimo uniforme ao tabaco, em espera desde 2022, com o objetivo de tornar os produtos de tabaco mais caros e de difícil acesso, desincentivando assim o seu consumo. Contudo, os atrasos na implementação destas regulações não deveriam ser ignorados. A par de representarem uma ameaça à liberdade individual, incentivam o crescimento de mercados negros, como já se observa na Austrália e na Nova Zelândia, onde os aumentos agressivos dos impostos sobre o tabaco alimentaram um mercado paralelo crescente. Estes atrasos, que podem parecer inofensivos, prenunciam um futuro mais centralizado e com menor liberdade para os cidadãos.
A regulamentação em torno da Inteligência Artificial, ou IA Act, ilustra ainda outra face da burocracia europeia. Supostamente, o objetivo é assegurar que a IA seja utilizada de forma ética e segura em áreas como a saúde, segurança e privacidade, com requisitos rigorosos de conformidade e auditorias para garantir transparência. No entanto, os atrasos na implementação desta regulamentação não só comprometem o objetivo inicial de segurança – considerando que a IA já está a ser amplamente usada – mas também criam um ambiente de incerteza regulatória. Isto é especialmente crítico na determinação de responsabilidades em caso de falhas que possam afetar a segurança dos utilizadores destes sistemas.
A inevitabilidade de regulação é compreensível, embora discutível em certos temas; porém, a sua aplicação excessiva e os constantes atrasos podem vir a comprometer o avanço tecnológico. No caso da IA, o foco excessivo na conformidade pode desviar a atenção de empresas e investidores da inovação e da criatividade, resultando numa estagnação do progresso tecnológico. A regulamentação excessiva pode, igualmente, funcionar como um desincentivo ao investimento em IA na União Europeia, favorecendo economias menos regulamentadas, como os Estados Unidos e a China. Encontrar um equilíbrio entre inovação responsável e segurança é, portanto, essencial para evitar a perda de competitividade europeia e o impacto económico negativo que tal acarreta.
Outra área que merece destaque é a da agricultura. A União Europeia apresentou propostas para uma legislação mais restritiva no que concerne ao uso de pesticidas e à proteção da biodiversidade, temas sensíveis e controversos para os agricultores europeus. Embora se tenha chegado a um acordo, onde os agricultores aceitaram algumas condições em troca de prazos de adaptação mais alargados, a implementação também foi adiada, o que agrava a incerteza para o setor agrícola. Os atrasos nesta regulamentação deixam os agricultores num limbo, sem clareza sobre quando terão de cumprir as novas normas, enquanto sofrem pressão com custos de produção em alta. Esta indefinição compromete a capacidade de planeamento e adaptações necessárias para um sector já fortemente regulado e, frequentemente, alvo de políticas imprevisíveis.
A Europa está, assim, num momento em que a sua economia exige não mais regulações atrasadas e ineficazes, mas uma abordagem de regulação equilibrada e proativa, e sobretudo é fundamental que os países-membros possam ter uma palavra a dizer sobre as regulamentações que lhes são impostas e a sua adequação, bem como a possibilidade de declinar determinadas diretrizes se o país não beneficiar delas.
Só desta forma haverá espaço para o crescimento, inovação e adaptação sem sufocar o desenvolvimento e sem prejuízo económico.
A União Europeia tem de estar mais preocupada em fabricar e exportar a garrafa de água, do que em manter a sua tampa amovível.
Coordenação do movimento Ladies of Liberty Alliance - Portugal e Fellow Young Voices Europe
