A Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia tem sido um pilar fundamental na estruturação da agricultura europeia desde a sua criação em 1962. No entanto, a sua importância e impacto têm sido alvo de debates e controvérsias ao longo dos anos.
Embora a “fatia” da PAC no orçamento comunitário tenha diminuído ao longo das décadas – de 73,2% em 1980 para cerca de 24,6% em 2023 –, continua a representar uma parcela considerável do orçamento da UE. Apesar deste peso, as despesas totais da PAC representaram apenas 0,36% do PIB europeu, em 2023.
Apesar do decréscimo percentual, a PAC mantém-se vital para a agricultura europeia, garantindo rendimentos estáveis aos agricultores, promovendo práticas sustentáveis e assegurando a segurança alimentar e alimentos a preços acessíveis aos consumidores.
Recentemente, a PAC esteve no centro de um escândalo envolvendo subvenções a organizações ambientalistas. De acordo com investigações jornalísticas, a União Europeia terá financiado secretamente grupos ambientalistas para promover o Green Deal e influenciar decisões políticas em Bruxelas.
Relatórios indicam que organizações ambientalistas foram financiadas para fazer lobby a favor das políticas ambientalistas do ex-comissário Frans Timmermans. Segundo as investigações, essas organizações receberam instruções para influenciar deputados europeus e Estados-membros, para promoverem uma agenda ecológica mais ambiciosa, impactando diretamente, a nível europeu, cerca de 10 milhões de agricultores, e do qual dependem cerca de 40 milhões de postos de trabalho ao longo de toda a cadeia de valor.
Este episódio sublinha a importância da PAC não apenas como política agrícola, mas como política central na agenda europeia. Só assim se explica o “esforço” pela manipulação política realizada.
Numa altura em que se iniciam as discussões sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual e sobre a PAC pós-2027, é essencial que não existam dúvidas sobre a transparência dos processos. A presidente da Comissão Europeia, com base nas recomendações do relatório do Diálogo Estratégico sobre a Agricultura, apresentará, nos primeiros 100 dias de mandato, ou seja, a meados de março, uma visão para a agricultura e a alimentação.
Depois disso, e de serem definidas as linhas gerais do orçamento comunitário, serão iniciadas consultas públicas e reuniões com partes interessadas para recolher opiniões e sugestões sobre a futura PAC, antecedendo as propostas legislativas, a apresentar pela Comissão em 2026. Será o início de um processo longo que, permitirá, tudo correndo bem, a adoção formal das novas regras e medidas da PAC, em final de 2027, para implementação a partir de 2028.
É altura de todas as partes interessadas estarem prontas, mas com jogo limpo e transparente. Vamos a isto.
Engenheiro agrónomo e diretor-geral da Consulai
As Crónicas Rurais arrancam na próxima terça-feira e incidirão sobre temas relacionados com o mundo rural, com uma periodicidade semanal. Serão asseguradas por um grupo de autores relacionados com o setor, que incluem Afonso Bulhão Martins, Cristina Nobre Soares, Filipe Corrêa Figueira, João Madeira, Marisa Costa, Pedro Miguel Santos e Susana Brígido.
