A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida depois de ter recebido algumas queixas que considerou fundamentadas.
A Provedora de Justiça requereu na terça-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, diploma que ainda carece de regulamentação para entrar em vigor após vários avanços e recuos.
Em março de 2021, os juízes do Constitucional consideraram que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar em determinadas condições a antecipação da morte medicamente assistida.
A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira mostrou-se hoje confiante de que a lei da morte medicamente assistida vá em frente e disse não ficar surpreendida com o pedido da provedora de justiça para que seja declarada inconstitucional.
Não podendo fazê-lo diretamente, CDS entregou em junho um requerimento à Provedora Maria Lúcia Amaral pedindo que remetesse a lei da morte medicamente assistida ao Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei aprovada no Parlamento. Provedora deu hoje provimento
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos concorrentes às eleições legislativas, que assumam o compromisso de revogar a lei da eutanásia.
Jack Kevorkian, Marc e Eddy Verbessem e Wim Diestelmans são quatro dos nomes mais conhecidos naquilo que diz respeito à eutanásia e à luta pela sua legalização. Mas... O que estará em causa em cada caso?
Diploma sobre morte medicamente assistida ficou por regulamentar, mas
o seu futuro pode estar em causa com a eventual alteração
da relação de forças no hemiciclo após as eleições de 10 de março.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a "esperança" de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a “esperança” de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.
O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado.
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, voltou hoje a criticar a legalização da eutanásia, considerando que se quebra "o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana".
Os deputados do PSD que hoje entregaram um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia pedem ao Tribunal Constitucional (TC) uma análise “global e detalhada” da lei, que consideram ainda não ter sido feita.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
Um grupo de deputados do PSD vai pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que analise cerca de 20 artigos da lei que despenaliza a eutanásia, começando pela inviolabilidade da vida humana, num requerimento que deverá ser entregue esta semana.
Lisboa, 02 ago 2023 (Lusa) O Papa Francisco criticou hoje as "leis sofisticadas da eutanásia", no seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), referindo-se também ao aborto.
O PSD entregará ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do diploma que despenalizou a eutanásia depois das férias parlamentares, em setembro, disse à Lusa a vice-presidente da bancada Paula Cardoso.
Várias pessoas com autismo e deficiências intelectuais foram legalmente eutanasiadas nos Países Baixos nos últimos anos, argumentando que não poderiam levar uma vida normal, noticiou hoje a imprensa internacional.
O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
