O Movimento Ação Ética (MAE) alertou hoje que os profissionais de saúde “não são obrigados a agir contra a sua consciência”, disponibilizando uma minuta de declaração de “objeção de consciência para a prática de eutanásia e de suicídio assistido”.
O ministro da Saúde escusou-se hoje a comentar o facto de a Ordem dos Médicos não ter nomeado um elemento para a comissão de verificação dos procedimentos da morte medicamente assistida, por se tratar de “um assunto delicado”.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A primeira modelo plus size da Victoria's Secret partilhou no Tiktok os últimos momentos com a avó, que escolheu ser eutanasiada. Ali Tate Cutler e Bubbie ainda conversaram sobre o procedimento. Veja o vídeo do último jantar juntas.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a legalização da eutanásia, já promulgada pelo Presidente da República, e manifestou esperança na sua revogação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou hoje a manifestar-se contra a eutanásia, considerando que, com a aprovação da lei na sexta-feira, “uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida”.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, manifestou-se hoje insatisfeito com a aprovação da lei da eutanásia na Assembleia da República, considerando que existem “justos receios” sobre o futuro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, lamentou hoje a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida pela Assembleia da República e apelou à provedora de Justiça que peça a fiscalização da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
O líder do PSD reiterou hoje que o partido vai pedir a fiscalização sucessiva da lei da eutanásia, se for promulgada pelo Presidente da República, obrigando à sua reapreciação pelo Tribunal Constitucional (TC).
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
O parlamento deverá confirmar hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando à sua promulgação.
O Parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida esta sexta-feira, depois de ter sido vetado pelo Presidente da República no final do mês de abril. O PS já disse que vai confirmar o diploma.
Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode atualmente ser punida por três artigos do Código Penal.
Holanda e Bélgica foram os primeiros a fazê-lo na Europa, em 2002. O caso mais recente, há menos de um ano, em 25 de junho de 2021, foi em Espanha, em que a lei permite tanto a eutanásia como o suicídio assistido.
O parlamento vota o decreto de despenalização da morte medicamente assistida esta sexta-feira, 12 de maio. O Presidente da República não pode usar de novo o seu poder de veto e terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que subscreverá um pedido de fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia se um grupo de deputados sociais-democratas avançar, adiantando que tal não será feito de forma oficial pela bancada.
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
