O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defendeu que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) continua a ser pouco ambiciosa em matéria de alívio da carga fiscal.
O Chega vai apresentar “cerca de 300” propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, entre as quais uma “atualização extraordinária de 50 euros” para a “generalidade das pensões” e isenção de IVA para bens alimentares essenciais.
O PSD propôs hoje a criação de um ‘voucher’ destinado à cultura para os jovens, com um valor de 120 euros, assim como a isenção de IMT até aos 150 mil euros na aquisição da primeira habitação.
O ministro da Economia defendeu hoje que não se pode “ter o hábito” de hostilizar as grandes empresas de energia e rejeitou a ideia de “diabolização da iniciativa privada” com o mecanismo para limitar margens das gasolineiras.
O PCP anunciou hoje duas propostas para assegurar a gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes, e para pessoas com mais de 65 anos, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, alertou para a “degradação” do esforço de implementar um processo orçamental mais plurianual, referindo que não há “instrumentos que permitam verificar” se as políticas públicas cumprem objetivos.
A Iniciativa Liberal (IL) mostrou-se hoje “bastante otimista” quanto a um voto favorável do PS à sua proposta de taxa única de IRS para trabalhadores que ganhem até metade do salário de um deputado, considerando que se tal não acontecer será uma “enorme hipocrisia”.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, reconheceu hoje que há atrasos nos pagamentos de 47 processos apoiados pelo programa Garantir Cultura, no subprograma destinado entidades artísticas, considerando que “esse número é bastante circunscrito”.
O Governo está a trabalhar num modelo de incentivos para atrair médicos de Medicina Geral e Familiar para zonas “especialmente carenciadas”, nomeadamente em Lisboa e Vale do Tejo, no Algarve e no Alentejo, anunciou hoje a ministra da Saúde.
A ministra da Saúde revelou hoje que o fim das taxas moderadoras anunciado para junho implica uma perda de receita para o Serviço Nacional de Saúde que ronda os 31 milhões de euros.
O secretário-geral comunista considerou hoje que o Governo, mais do que se confrontar com o PCP, “vai confrontar-se com a realidade” do agravamento das condições de vida por causa das escolhas que fez no Orçamento do Estado.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, transmitiu hoje ao Presidente da República que está por concretizar a abertura demonstrada pelo Governo para discutir as propostas do partido no âmbito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A ministra da Defesa Nacional defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2022 “responde de forma direta” ao contexto de guerra na Ucrânia, prevendo uma cobertura orçamental que permite cumprir compromissos internacionais.
O Presidente da República informou hoje que convocou os partidos com representação parlamentar na próxima segunda-feira para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2022, numa altura em que está a ser discutido na especialidade.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vão ser admitidos na PSP e GNR 2.600 novos elementos este ano e que os investimentos em infraestruturas e equipamentos para as polícias vão atingir 600 milhões de euros até 2026.
O BE vai propor no Orçamento do Estado para 2022 a tributação de lucros extraordinários, a redução do IVA da eletricidade e a atualização dos salários à inflação, acusando o Governo de ter quebrado as suas "duas grandes promessas".
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje que a redução das portagens continua a ser “um compromisso do Governo”, apesar de não estar previsto um desconto novo no Orçamento do Estado de 2022.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou hoje que rede Lojas do Cidadão será reforçada este ano com seis novas unidades e a de Espaços do Cidadão contará até 2026 com mais 300 novos espaços.
O PAN entregou hoje na Assembleia da República uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para garantir a gratuitidade das creches "em áreas em que comprovadamente não exista oferta pública".
A ministra da Coesão Territorial, que tutela as autarquias, afirmou hoje que os valores a transferir para os municípios no âmbito da descentralização de competências na Educação e na Saúde estão a ser revistos e serão atualizados em breve.
O Governo vai lançar, “em breve”, avisos no valor de 100 milhões de euros para requalificar escolas e centros de saúde a transferir para os municípios no âmbito da descentralização de competências, anunciou hoje a ministra da Coesão Territorial.
O ministro da Administração Interna disse hoje que a proposta do Orçamento do Estado para este ano tem prevista uma verba superior a 30 milhões de euros para os bombeiros, considerando que se trata “dos maiores investimentos de sempre”.
A implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) vai ser implementado ainda em 2022, garantiu hoje a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, depois de reforçar o compromisso do Governo no combate à criminalidade económico-financeira.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou hoje no parlamento que as novas regras do teletrabalho, que entraram em vigor em janeiro, e a sua adequação à administração pública devem ser avaliadas.
