O centro, alojado nas instalações da Polícia Judiciária (PJ), na cidade da Praia, e inaugurado pela ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, foi criado no país no âmbito da implementação do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO), com apoio técnico da Interpol, lançado em 2012.
Cabo Verde fez a adesão ao programa, através de assinatura do memorando do acordo com a Interpol, aprovado para ratificação em 2020, para a criação de uma plataforma nacional e o seu sistema de partilha de informações policiais entre os sistemas existentes.
Com um total de 18 funcionários, neste momento a estrutura vai recolher e partilhar dados e informações policiais e criminais de forma automática da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, da Inspeção Geral das Atividades Económica (IGAE) e da Direção Nacional das Receitas do Estado (DNRE), mas perspetiva-se o seu alargamento a outros serviços e ilhas do arquipélago.
A plataforma vai estar ligada ao gabinete nacional da Interpol, de modo a permitir a troca mundial dos dados nacionais legalmente autorizados, através do Sistema de Comunicação Policial Global Seguro I-24/7 da Interpol.
"Cabo Verde, por ser um país aberto ao mundo, não pode deixar de cooperar com o resto do mundo em matéria de segurança, porque a criminalidade organizada não conhece fronteiras, razão pela qual o seu combate somente é eficaz e eficiente quando haja uma cooperação alargada e concertada entre os Estados", afirmou a ministra da Justiça cabo-verdiana.
Estreitar os laços de cooperação entre as agências nacionais de aplicação da lei, produção de inteligência policial a partir dos dados recolhidos, fornecer informações estratégicas e operacionais e contribuir na definição da política criminal do país foram alguns dos objetivos do centro apontados pela governante.
"Daí a sua enorme importância para o país para o combate à criminalidade nacional e transnacional", salientou, prometendo criar todas as condições para que o centro tenha orçamentos anuais e continua a funcionar, mesmo depois do fim da terceira fase do programa SIPAO, em junho de 2022.
O centro vai partilhar de forma automática dados de veículos roubados ou procurados por terem estado envolvidos em informação penal, documentos de identidade roubados, armas roubadas ou identificadas, objetos e bens genéricos roubados, partilha de informações de pessoas procuradas, partilha de registos criminais e de decisões judiciais, de documentos operacionais, combater o tráfico de droga e de seres humanos.
"Face aos desafios da criminalidade, que tem assumido formas cada vez mais complexas, a prevenção e antecipação têm-se revelado as melhores armas de combate, algo que obriga a existência de mecanismos eficazes de recolha, tratamento e partilha de informações", salientou.
Para o represente da Interpol, Bruno Samezima, Cabo Verde está a dar um "passo crucial" na luta contra a criminalidade nacional e transnacional e o centro será uma "ferramenta chave" e um "verdadeiro cérebro" na prevenção, repressão e combate aos vários delitos.
O representante da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Cabo Verde, Samuel Lemptey, também salientou a importância do projeto para a segurança de todos os outros países da comunidade, indicando que vai funcionar com um sistema misto, com investigadores e agentes de combate aos crimes.
A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó, também salientou a "necessidade absoluta" de partilha de dados para o combate à criminalidade, mas alertou para o respeito pela legalidade na utilização do sistema, que vai tratar muitos dados pessoais.
"A inauguração deste centro representa o início de uma nova etapa na implementação do programa SIPAO, com a perspetiva de alargar o sistema de informação policial aos vários serviços de polícia e aos tribunais", sugeriu a representante da UE, que entregou mais de duas toneladas de equipamentos ao centro em Cabo Verde.
O programa foi concebido para ter operado a nível nacional, regional e global, cobrindo os 15 Estados-membros da CEDEAO e a Mauritânia, e decorre da preocupação perante a escalada de criminalidade organizada e do terrorismo transnacional nessa região.
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