"O MP informa que entre os dias 10 e 14 de dezembro, requereu, e foram concedidas pelo Poder Judiciário, 179 revisões de medidas a processados pelos atos de violência ocorridos após as eleições presidenciais de 28 de julho", afirma em comunicado.
"Essas libertações somam-se às 354 medidas anteriormente requeridas e diferidas, num total de 533, realizadas no âmbito do devido processo legal garantido pela Constituição da República", adianta.
O MP sublinha ainda que "juntamente com as restantes instituições do Estado venezuelano, reafirma o seu compromisso com a paz, a justiça e os direitos humanos".
A Venezuela realizou eleições presidenciais em 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral atribuiu a vitória ao Presidente e recandidato Nicolás Maduro, com pouco mais de 51% dos votos.
A oposição afirma que Edmundo González Urrutia (atualmente exilado em Espanha) obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.
Os resultados eleitorais foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, e registo, segundo as autoridades, de mais de 2.400 detenções, 27 mortos e 192 feridos.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela ainda não divulgou as atas do sufrágio desagregadas por assembleia de voto.
O próximo Presidente da Venezuela tomará posse a 10 de janeiro de 2025 para um mandato de seis anos.
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