"O que se passou na passada sexta-feira foi um momento, um número, que desprestigia os inquéritos parlamentares e o parlamento. A deputada relatora do Chega violou, à vista grossa, o princípio de isenção que é imposto pela lei dos inquéritos parlamentares", afirmou o deputado João Paulo Correia, em declarações à agência Lusa.
O socialista acusou Cristina Rodrigues de "violar a lei dos inquéritos parlamentares, porque feriu de morte o princípio de isenção que se impõe a um deputado relator de uma comissão de inquérito, porque é uma enorme responsabilidade".
O coordenador do PS na comissão de inquérito ao caso das crianças luso-brasileiras que foram tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo assinalou que "quem é relatora é a deputada, não é o partido da deputada relatora".
"E aquilo que a deputada relatora fez na sexta-feira foi apresentar-se numa conferência de imprensa com o seu líder partidário e com isso partidarizou aquela que seria a sua versão, a sua proposta de relatório", criticou, defendendo que André Ventura não deveria ter estado nessa apresentação.
João Paulo Correia considerou que a apresentação pública da proposta de relatório foi "descredibilizante para a comissão de inquérito", assinalando que aconteceu numa altura em que os trabalhos da comissão já estavam suspensos e sem "condições de direito ou contraditório", como aconteceria se o relatório preliminar tivesse sido apresentado em comissão.
Quanto ao conteúdo do relatório preliminar, o deputado do PS considerou que "tem conclusões baseadas em dúvidas, o que é completamente contrário àquilo que se exige" e disse que os socialistas "votariam contra grande parte das conclusões".
Para o PS, "é um abuso considerar que o Presidente da República teve aqui uma intervenção de abuso de poder neste processo".
Em relação à atribuição de nacionalidade, "ficou clarificado através de muitas audições e também de muita documentação que o processo de atribuição de nacionalidade às crianças foi feito dentro da legalidade e também na média dos prazos e sem qualquer prova de interferência política", afirmou.
O socialista salientou ainda que "não há relatório e muito menos conclusões da comissão de inquérito", sustentando que "só existirão no dia em que a comissão de inquérito votar as diferentes propostas de conclusões", o que ainda não aconteceu.
João Paulo Correia criticou também o atraso de duas semanas na entrega do documento e afirmou que, se a comissão de inquérito não tiver condições de aprovar conclusões finais, devido à esperada dissolução da Assembleia da República, a responsabilidade será da relatora e do Chega.
"Se a comissão de inquérito não concluir os seus trabalhos, ou seja, se não aprovar conclusões, deve-se única e exclusivamente à incompetência do Chega e da deputada relatora, que não foram capazes de entregar, em meados de fevereiro, a proposta de relatório, que era isso que estava determinado", afirmou.
O coordenador do PS na comissão de inquérito considerou igualmente que a deputada relatora "faltou ao respeito à comissão de inquérito e aos deputados da comissão de inquérito" por ter enviado o documento aos membros em cima da conferência de imprensa.
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