Uma das principais bandeiras da União Europeia tem sido a questão da descarbonização e, sob a premissa de que devemos temer uma emergência climática que fará desaparecer o mundo tal como o conhecemos, grande parte das ações políticas estão hoje centralizadas na agenda “verde”. Em nome desta tão nobre e insuspeita causa, todos os países devem adaptar-se a metas irrealistas, custe o que custar. Infelizmente, o custo não tem sido modesto a curto prazo e nem o será a longo prazo.
Recentemente, a União Europeia multou em 458 milhões de euros os maiores fabricantes de automóveis europeus, por cartelização no mercado da reciclagem de Veículos em Fim de Vida (ELV), através da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA).
Durante mais de 15 anos, estas empresas combinaram não pagar aos desmanteladores de carros e ocultaram informações sobre os níveis de reciclagem dos seus produtos. Trata-se de uma séria violação da Diretiva 2000/53/EC, cujo objetivo era reduzir o impacto ambiental dos resíduos automóveis.
No entanto, é importante sublinhar que os fabricantes não aderiram a este programa e legislação por vontade própria, portanto, não houve um reconhecimento desta necessidade: foram obrigados por lei a implementar o sistema, numa demonstração clara de intervencionismo estatal.
O Estado supranacional impôs às empresas um modelo fechado, burocrático, não requisitado, onde a incapacidade ou inviabilidade do cumprimento levou inevitavelmente distorções e fraudes, neste caso, a cartelização.
É necessário compreender que, por muito que empresas e indivíduos tenham sensibilidade ambiental, apenas os privados deveriam poder decidir a sua posição relativamente a essa matéria. Se querem tornar a sua marca mais ecológica, ou se simplesmente têm outras prioridades estratégicas, essa deveria ser uma escolha empresarial, estratégica e de mercado. A questão da cartelização nunca teria existido, se cada empresa pudesse decidir o que é melhor para si e se cada consumidor, de forma plenamente responsável, pudesse determinar se quer pagar mais por um produto “sustentável” ou menos por um produto convencional.
Mas a agenda verde continua a apertar, e ela parece tão urgente, muito mais urgente do que o actual contexto económico europeu de guerra comercial com os Estados Unidos, e com ela, surgem novas propostas igualmente intervencionistas, cujo desfecho será provavelmente idêntico, porque quanto mais o Estado intervém sobre os privados, mais estes tendem a desacelerar na criação de inovação, ou fugirem das imposições incorrendo em ilegalidades.
Os privados não têm como triunfar neste ambiente.
Não há vontade política de Bruxelas, que não deveria ter qualquer tipo de intervenção nestas matérias, de aliviar o que claramente não funciona, e estão neste momento alterar a politica dos créditos de CO2 em vigor, no qual cada empresa têm um limite de permissões para emissões, poderá usufruir da bondade de Bruxelas para, caso ultrapasse esse limite, tenha um crédito para o ano seguinte, e que terá naturalmente de produzir menos emissões. Desta forma evita as multas, que novamente, Bruxelas tão graciosamente permite que possam ficar adiadas.
Em vez de repensar a estrutura que levou ao cartel dos ELV, a Comissão Europeia insiste em mais metas, mais relatórios, mais vigilância.
Avizinham-se inclusive novos subsídios para “salvar a indústria automóvel europeia”, para que esta se enquadre nos critérios “verdes” definidos pela União Europeia: São precisos pontos de carregamento, baterias e até a imposição aos fabricantes de automóveis se tornarem líderes de mercado no fabrico de veículos alimentados por Inteligência Artificial.
Ao subsidiar determinados tipos de veículos, o Estado interfere diretamente na escolha do consumidor e distorce o mercado ao privilegiar produtos mais caros e, muitas vezes, menos eficientes, apenas porque cumprem um determinado rótulo “verde”. Isto não é neutralidade é planeamento económico centralizado.
O resultado é previsível: menor competitividade, desincentivo à inovação genuína, concentração do mercado nas mãos de gigantes capazes de lidar com a papelada e as multas milionárias, e o colapso das pequenas e médias empresas, que não conseguem acompanhar a escalada de exigências.
A descarbonização, nos moldes em que está a ser imposta, não é uma escolha livre da sociedade é um dogma legislado. E como todos os dogmas impostos por um poder central, acaba por gerar corrupção, distorções de mercado e injustiça económica. O caso do cartel é apenas um sintoma de uma doença maior: a substituição da livre concorrência e da soberania individual pela engenharia social de Bruxelas.
A agenda verde é na realidade uma forma de marxismo disfarçado: Limita, o mercado, limita a livre escolha, penaliza as empresas, facilita a fraude, beneficia poucos.
A Europa tem de aceitar que a descarbonização não é uma prioridade.
O foco deve estar, antes de tudo, na Conservação. A meta de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55% até 2030 é penalizadora, e deve ser abandonada.
Além disso, tais políticas não devem ser impostas centralmente, mas de acordo com a vontade e capacidade de empresas e países.
Coordenação do movimento Ladies of Liberty Alliance - Portugal e Fellow Young Voices Europe