A desagregação das freguesias em Portugal emerge como uma resposta direta à reforma administrativa de 2013, que uniu diversas freguesias. Embora a iniciativa seja amplamente defendida por muitos como um caminho para recuperar a identidade cultural e a proximidade política, ignora-se de forma grave os desafios e os custos envolvidos, e os benefícios perdidos da oportunidade para fazermos uma verdadeira reforma administrativa.

Campanhas de lideranças locais alimentam este discurso, e a esperança de que a desagregação trará melhorias, criando a perceção de deterioração dos serviços públicos. Se nos últimos 12 anos estas freguesias agregadas foram efetivamente prejudicadas, a culpa não é da reforma realizada, mas única e simplesmente da incompetência de quem os governou.

A desagregação não é garantia de melhorias nos serviços públicos e só vai perpetuar problemas estruturais e aumentar os custos administrativos, consumindo recursos que poderiam ser aplicados em soluções concretas para as populações.

Apesar das boas intenções, a desagregação não resolve:

  • Orçamentos reduzidos das freguesias
  • Peso da burocracia
  • Persistência de problemas estruturais
  • Falta de Coordenação de serviços públicos

O custo estimado da desagregação é substancial. Segundo cálculos preliminares, o Orçamento de Estado para 2025 prevê cerca de 396 milhões de euros para o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), um aumento de 13,5% face a 2024. Este aumento significativo visa acomodar a criação de novas freguesias, elevando o número total para aproximadamente 3.260. Ou visto de outra forma, para estas novas estruturas estima-se que:

  • Cada nova freguesia criada custará cerca de 170 mil euros anuais.
  • O custo total da desagregação será no mínimo de 30 milhões de euros anuais, dos quais mais de 50% será consumido com custos administrativos e salariais.

E se o dinheiro fosse investido nas pessoas?

Em vez de investir na desagregação, os mesmos recursos poderiam ser redirecionados para iniciativas que trariam benefícios tangíveis às populações locais. Como por exemplo:

  • Educação: Modernização de mais de 500 escolas por ano com tecnologia e infraestrutura digital.
  • Saúde: Contratação de mais de 500 médicos de família ou criação de 100 unidades móveis de saúde por ano.
  • Habitação: Reabilitação de 1.000 habitações sociais por ano, melhorando as condições de vida de famílias carenciadas.
  • Mobilidade: Apoio a mais de 100.000 pessoas com passes de transporte público.
  • Inovação: Financiamento de 290 startups anuais em áreas estratégicas como energia renovável e inteligência artificial.

A desagregação das freguesias, que aparece como uma resposta às pressões locais, não passa de um mecanismo de preservação de lugares políticos e perpetuar estruturas de poder. É um exemplo claro de como os partidos da governação continuam focados na manutenção dos seus lugares, em vez de promoverem mudanças necessárias para o desenvolvimento do país.

Portugal precisa de soluções reais, não de mais cargos políticos.

Rui Ribeiro, vice-presidente da Iniciativa Liberal