Eu não me envergonho de corrigir os meus erros e mudar as minhas opiniões,
porque não me envergonho de raciocinar e aprender.
Alexandre Herculano

A recente decisão de reintegrar enfermeiros nos CODU é uma medida positiva que há muito tempo se impunha, mas deveria ir mais longe e integrar a triagem das chamadas recebidas. A explicação para tal é simples: a diferenciação na formulação de juízos clínicos que os enfermeiros detêm pode salvar vidas.

Recuemos um pouco no tempo. A retirada de enfermeiros dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi anunciada pelo Ministério da Saúde no verão de 2010. Nessa altura já o INEM vivia uma crise de meios – fossem eles humanos, materiais ou ambos.

Dois anos mais tarde, não obstante terem-se levantado diversas vozes contra esta opção, os decisores políticos da época – talvez por razões economicistas a que eventualmente se juntaram interesses de outros profissionais – formalizaram a transferência das funções dos enfermeiros para técnicos com formação específica, mas sem uma licenciatura em Saúde e sem regulação profissional.

Volvidos 12 anos após publicação do Despacho n.º 14041/2012, de 29 de outubro, o Ministério da Saúde reconhece o erro anteriormente cometido. O regresso dos enfermeiros aos CODU faz todo o sentido e só peca por tardia. A presença de médicos e enfermeiros nos CODU oferece uma combinação de competências que enriquece o juízo clínico e melhora a qualidade da resposta dada aos doentes. Pela sua formação académica e profissional, os enfermeiros são profissionais mais capacitados para assegurar que a informação clínica seja comunicada de forma clara e precisa aos enfermeiros ou médicos que estão na emergência pré-hospitalar, assim como aos colegas que recebem os doentes nas unidades hospitalares.

Triagem: acabar com o contrassenso

É por isso que a ASPE defende que o Despacho n.º 13562/2024, de 15 de novembro, é bem-vindo. Este regresso dos enfermeiros aos CODU é, portanto, um passo essencial para garantir a melhoria do SIEM. O retorno dos enfermeiros não é apenas um reconhecimento da sua importância, mas também uma oportunidade de restaurar a confiança no sistema.

E isso significa que o diploma agora publicado deveria ser mais ambicioso. Nele, os enfermeiros garantem:

"a) O acompanhamento dos meios de emergência médica;
b) O acompanhamento das vias verdes;
c) O apoio na gestão dos pedidos de transporte secundário, bem como no seu acompanhamento;
d) Outras funções de acompanhamento e apoio na gestão que possam ser determinadas pelo conselho diretivo do INEM, I. P."

Não obstante a importância vital dos enfermeiros nas funções acima anunciadas, a ASPE considera que este era o momento para, de uma vez por todas, terminar com o contrassenso que existe entre CODU/INEM, Linha SNS 24 e o sistema de Triagem de Manchester, em vigor nos serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Devolver aos enfermeiros a triagem das chamadas encaminhadas pelo 112 seria uma medida que ia ao encontro das boas práticas internacionais, mas também nacionais. A Linha SNS 24 – que até nem faz parte do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) – e o modelo de triagem do SNS português demonstram que a presença de enfermeiros nestas funções contribui para uma elevada taxa de assertividade, com um impacto direto na qualidade da triagem e na segurança dos doentes, além da utilização eficaz dos meios disponíveis. A triagem realizada por enfermeiros sempre demonstrou ser eficiente, reduzindo os tempos de resposta e aumentando a precisão no encaminhamento de casos, o que é um reflexo direto da formação especializada desses profissionais.

No contexto do INEM, a exclusão dos enfermeiros dos CODU não fazia sentido. Mas há que beneficiar de todo o potencial dos enfermeiros – profissionais qualificados, com uma regulação deontológica e profissional bem definida e que rapidamente conseguem assumir a segurança e responsabilidade das funções que lhe são confiadas. Tudo isto é fundamental para acrescentar qualidade e eficiência na emergência pré-hospitalar em Portugal.

Mais uma vez fica claro que os enfermeiros são peças fundamentais na emergência pré-hospitalar e a sua presença nos CODU não é apenas desejável, mas absolutamente necessária para que o Sistema de Saúde Nacional continue a garantir uma resposta eficiente e de qualidade para todos os cidadãos.

Espera-se que, a partir de agora, o Ministério da Saúde e o INEM continuem a valorizar os seus recursos humanos de forma estratégica e responsável.

Presidente da ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros)