O Governo submeteu hoje à Comissão Europeia a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue na Assembleia da República na quarta-feira, na qual admite “as incertezas” relacionadas com a guerra, cabendo agora a Bruxelas avaliar o documento.
O CDS-PP defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2022 tem um “pecado capital” ao repetir “no essencial” a proposta anterior sem “relevar a alteração radical de circunstâncias” como a guerra ou “o crescimento galopante da inflação”.
As duas principais federações sindicais que representam os professores lamentaram hoje que a proposta de Orçamento do Estado conhecida na quarta-feira não apresente novidades significativas para a educação, considerando que o documento continua a não valorizar aqueles profissionais.
O Governo quer criar deduções de natureza ambiental permitindo que uma parcela do IVA suportado na aquisição de equipamentos ou intervenções que visem a eficiência energética ou hídrica possa abater ao IRS, até um máximo de 500 euros.
Os serviços de reparação de aparelhos domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou legumes (os 'queijos vegan') vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA, que no continente é de 6%.
O ministro das Finanças afirmou que um aumento intercalar dos salários da função pública não seria “a resposta adequada” para enfrentar esta crise, sublinhando os impactos negativos que tal teria na produção e setor alimentar. Seria tornar “nacional um processo inflacionário que é largamente importa
O Ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu em entrevista à RTP que antevisão de menor crescimento económico é compatível com as previsões de redução do défice e da dívida pública, citando os indicadores positivos de retoma que o Governo tem vindo a recolher
A deputada única do PAN considerou hoje que o Governo foi "pouco ambicioso em algumas matérias" na proposta de Orçamento do Estado para este ano mas destacou o acolhimento de propostas defendidas pelo partido.
O PCP considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada hoje é “mais desajustada” do que aquela que o Governo apresentou há cinco meses e “aprofundará estrangulamentos” à vida dos portugueses.
O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar dirigido às famílias mais vulneráveis vai abranger 830 mil agregados familiares, segundo um documento apresentado hoje pelo Governo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo prevê gastar 1.943 milhões de euros este ano com as principais medidas de emergência para responder à pandemia da covid-19, um montante substancialmente inferior à despesa de 2021, indica a proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada.
O Governo entregou e apresentou esta quarta-feira o Orçamento do Estado de 2022 que prevê que a economia portuguesa cresça 4,9% em 2022 (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa), mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB e revê em subida a inflação para 4%
O Governo pretende introduzir, ainda este ano, alterações às leis que regem a atividade dos táxis e do transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) confirma o desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões.
