O diploma que cria e classifica este lugar foi apreciado na 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta Quinta-feira, 24 de Abril, em Luanda, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
O Executivo acredita que a Ilha de Luanda tem os atributos necessários para o desenvolvimento de uma estratégia de massificação do “turismo de sol e praia”, direccionado ao turismo interno, mas também, aos turistas de outros países.
Na mesma sessão, segundo um comunicado, foi apreciado o Decreto Presidencial que altera o Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, de modo a adequá-lo às actuais exigências.
No quadro da política externa, a reunião apreciou, igualmente, quatro instrumentos jurídicos, designadamente o Decreto Presidencial que aprova o Acordo sobre a Isenção Mútua de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço entre o Governo da República de Angola e a República do Benim, e outro entre a República de Angola e a da República Democrática de Timor-Leste.
De igual modo, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a República de Angola, relativo ao Terreno e Edifícios para a Chancelaria da República de Angola em Díli, e o Memorando de Entendimento entre a República de Angola, representado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e a República do Quénia.