Recentemente, o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, pediu à União Europeia (UE) que designe o Corpo da Guarda da Revolução Islâmica do Irão (IRGC) como uma organização terrorista. Esta declaração surge na sequência de indicações sólidas de que Teerão recrutou criminosos locais para realizar ataques armados contra embaixadas israelitas em Estocolmo e Copenhaga.
No seu apelo o governante sueco destacou que a Suécia não é o único país europeu visado pela organização iraniana sendo que esta organização se encontra ativa noutros países e que tendo em conta o sucedido no seu país, a única consequência razoável é a classificação comum do IRGC como organização terrorista em toda a União, permitindo uma ação mais ampla para além das sanções já existentes e o envio de um sinal nítido sobre a repressão do regime iraniano ao seu povo e ao resto do mundo por parte da Europa.
Já em 2023, o Parlamento sueco tinha votado a favor da classificação do IRGC como organização terrorista, na sequência da execução do sueco-iraniano Habib Chaab (Asyud). Mais tarde, e em consequência, em janeiro de 2024, o Parlamento Europeu apelou à UE para que classificasse o IRGC como entidade terrorista, culpando-o pela repressão severa dos protestos internos e pelo fornecimento de drones à Rússia na sua guerra contra a Ucrânia. Mas, na burocracia e fraqueza externa que marca o carácter da maioria das posições externas da UE, em resposta, o líder da política externa da UE, Josep Borrell, respondeu que existem razões legais pelas quais a UE não pode classificar a organização como uma entidade terrorista. Contudo, países como o Canadá, o Bahrein, a Arábia Saudita, o Reino Unido e a Austrália já tomaram medidas semelhantes contra a Guarda Revolucionária (IRGC).
Acredito que a classificação do IRGC como organização terrorista pela União Europeia é uma medida urgente e necessária para combater as atividades desestabilizadoras e violentas deste grupo, tanto na região quanto em outros países. Tal medida permitiria uma ação mais eficaz por parte dos Estados-membros da UE para proteger os seus cidadãos e interesses. Acredito igualmente que Portugal deveria tomar, antes mesmo da União Europeia, essa decisão e classificar o IRGC como uma organização terrorista.
Em junho de 2024 surgiu a notícia de que "vários países da UE, incluindo a Alemanha, estão a pressionar para classificar o IRGC como organização terrorista com base numa decisão judicial alemã" sobre um ataque a uma sinagoga na cidade de Bochum, em 2022, foi atribuído pelo tribunal a "autoridades estaduais iranianas". Este argumento resulta do acórdão do Tribunal Regional Superior de Dusseldorf e foi considerada pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), como uma base jurídica "suficiente" para levar a UE a tomar uma decisão que terá que ser tomada a 27 tendo a Alemanha, a França e Países Baixos já declarado que estão a favor.
Em setembro de 2024 a Iniciativa Liberal (IL) apresentou ao Parlamento o Projeto de Resolução n.º 299/XVI/1.ª que recomendava ao governo português que requeresse à União Europeia a declaração da Guarda Revolucionária Iraniana como uma organização terrorista. A recomendação baixou a uma comissão parlamentar e foi votada favoravelmente em Plenário por todos os partidos com excepção do Bloco de Esquerda - que se absteve - e do PCP que - lamentavelmente - votou ao lado do regime dos mullahs. As razões desta abstenção e deste voto contra por parte destes dois partidos à esquerda do PS são obscuras, absolutamente inaceitáveis e apenas são compreensíveis num contexto em que Teerão se opõe a Israel no conflito em Gaza e no Líbano. Se estas são as motivações do Bloco e do PCP confundem "alhos com bugalhos" e nessa confusão sacrificam o povo e as mulheres iranianas e acabam por favorecer o seu repressor: o que é moralmente injustificável.
Acredito que a pressão adicional votada no Parlamento Português (apesar do PCP e do BE) junto do Conselho Europeu ajudaria a pressionar o governo iraniano a reduzir o nível de repressão contra o seu próprio povo e iria dissuadir a repetição das atividades ilegais que a IRGC conduz por todo o globo sendo preciso não esquecer que esta organização terrorista tem agentes em todas as embaixadas no mundo havendo provavelmente também agentes da Guarda Revolucionária em Lisboa.
Por outro lado, a classificação do IRGC como uma organização terrorista por parte do Governo da República Portuguesa seria também um importante sinal de apoio aos iranianos que resistem, no Irão, contra a repressão regime e estão hoje sujeitos a um nível de execuções sem precedentes nos últimos anos assim como à comunidade iraniana que vive no nosso país.
Portugal tem o dever moral de tomar uma posição mais firme contra o regime iraniano e de apoiar os movimentos democráticos na região e na diáspora. Se o governo da República tiver a coragem de classificar a Guarda da Revolução Islâmica do Irão como uma organização terrorista isto irá pressionar a União Europeia a tomar uma decisão mais para com o regime iraniano.
Rui Martins é fundador do Movimento Pela Democratização dos Partidos
