À luz dos dados de hoje, é necessário que a Segurança Social tenha um saldo positivo de 5 mil milhões de euros em 2025 para que haja equilíbrio nas contas públicas, dado que a administração central já prevê para este ano um défice de 5.382 milhões de euros (em 2024, o défice da administração central foi de 4.100 milhões. Sobre o ano de 2025, ver Relatório do OE para 2025, p. 103). Com efeito, importa ter a consciência pública de que o défice da administração central tem sido coberto pelos saldos positivos da segurança social, para os quais em muito contribuem as receitas dos imigrantes, e da administração local.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) aos produtos importados da União Europeia (UE) podem ter um impacto negativo de 0,6% no PIB da União, o que poderá significar um crescimento da Zona Euro de apenas um terço do que estava previsto para 2025 (de 0,9% para 0,3%) e de metade do que estava previsto para 2026 (de 1,2 para 0,6%).
Como é que, num cenário económico internacional com estas previsões pode a AD, aliança que suporta o governo, propor medidas com um impacto orçamental de 3.700 milhões de euros sem reconhecer a hipótese de inevitabilidade do défice e, como tal, da futura “austeridade”?[i] – Em bom rigor, com este governo, o ministro da Economia falava a verdade quando há dias dizia que era possível o país voltar a ter défice.
Considerando que os EUA são o nosso primeiro mercado fora da Europa [ii], com um saldo positivo para Portugal superior a 6 mil e 600 milhões de euros em 2024, as tarifas agora anunciadas pelos norte-americanos terão efeitos diretos nas nossas exportações, a que acresce o efeito dessa política na redução do crescimento económico da UE que, como se sabe, representa cerca de 65% das nossas vendas ao exterior. Entre os mercados europeus para os quais mais vendemos estão Espanha, França, a Alemanha e o Reino Unido. Com exceção de Espanha, todos com saldo favorável a Portugal. Ora, o efeito das tarifas nas vendas destes países para os EUA far-se-á sentir no arrefecimento das suas economias e esse arrefecimento sentir-se-á nas vendas das nossas empresas ao exterior e com a redução do volume de negócios, uma quebra no emprego e nas contribuições para o Estado. Portanto, uma quebra na riqueza nacional.
Ora, como o défice e a dívida são calculados com base no PIB, significa que o país entrará num processo de corte na despesa pública e muito dificilmente conseguirá ter margem para ir além do que já está consignado em termos de transferências entre administrações, acompanhamento dos fundos PRR e outros fundos europeus. Ou seja, numa altura que o país está confrontado com a necessidade do reforço do investimento em Defesa e carecia de investimento na modernização do Estado, na qualificação dos seus recursos humanos e territoriais e na competitividade da sua economia, ficará a marcar passo por conta de opções de política marcadas pelo eleitoralismo.
Ainda há tempo para que, no decurso da campanha eleitoral, se possa explicitar aos nossos concidadãos os desafios com que o país terá de se confrontar e os recursos financeiros necessários para lhe fazer face.
Deputado do PS//Escreve quinzenalmente à quarta-feira, no SAPO
[i] A redução do IRC de 20% para 17% custa 1.260 milhões de euros; a descida de IRS custa, de acordo com o programa da AD, 2.000 milhões de euros; a redução do IVA da construção para 6% custa, de acordo com as contas do anterior programa da AD, 500 milhões de euros. Ou seja, na sua globalidade, estamos a falar de 3.760 milhões de euros.
[ii] Os combustíveis minerais; máquinas e aparelhos; produtos químicos; plásticos e borracha e materiais têxteis estão entre as principais categorias de bens exportados para aquele mercado.